Deputado quer que governo fique com 'dinheiro esquecido' por brasileiros para investir em saúde

Quem tem "dinheiro esquecido" em contas inativas de bancos e outras instituições disponível para resgate há mais de 90 dias pode perder o direito de sacá-lo.

Isso porque um projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional prevê que o "dinheiro esquecido" informado pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) não resgatado em até três seja enviado diretamente à conta do governo para investimento em saúde.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que justifica a medida afirmando que "os recursos públicos nem sempre são suficientes para atender às necessidades da população".

O parlamentar diz ainda que, com o "dinheiro esquecido" será possível "permitir a abertura de novos leitos, reduzir tempo de espera por consultas, exames e cirurgias e, assim, ampliar o acesso à saúde ao cidadão."

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para só depois ser enviado ao presidente Lula (PT), que pode sancionar ou vetar o PL.

VALORES A RECEBER

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, mais de R$ 7,5 bilhões estão parados em bancos e outras instituições, podendo ser resgatados através da plataforma Valores a Receber.

A maior parte desse montante, R$ 6,38 bilhões, pertence a 40,7 milhões de pessoas físicas. O valor restante está associado a 3,21 milhões de CNPJs.

A maioria dos beneficiários — cerca de 72% — tem até R$ 10 para resgatar, enquanto pouco mais de 2% possuem valores superiores a R$ 1.000,01 esquecidos.

PASSO A PASSO: COMO CONSULTAR DINHEIRO ESQUECIDO

• Passo 1: Entrar no site do SVR na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo.
• Passo 2: Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro).
• Se o usuário ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br.
• O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate.
• Passo 3: Ler e aceitar o termo de responsabilidade.
• Passo 4: Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem do valor a receber.
• Passo 5: Clicar na opção indicada pelo sistema: “Solicitar por aqui”: para devolução do valor por Pix em até 12 dias úteis.
• Passo 6: Escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.