Lula e Raquel assinam acordo para solução definitiva dos prédios-caixão no Grande Recife
A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão
Em cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinaram, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife.
O chefe do Palácio do Planalto celebrou a ação e prometeu vir ao Estado para entregar às famílias as indenizações.
“Este foi um primeiro passo. O segundo passo será quando eu for a Pernambuco entregar o primeiro cheque”, garantiu o presidente.
Raquel Lyra destacou a articulação do governo estadual e do Senador Humberto Costa (PT) para conseguir chegar ao acordo.
"O problema não é nosso, mas vamos precisar ser parte da solução. Não dá para ficar fazendo o papel do Estado em somente buscar corpos em desarmamento. Eu não consigo me ver no papel de espectadora para ver os desastres acontecerem e a continuar vendo mortes acontecerem e as pessoas perderem, os seus sonhos e as suas vidas. Foi no momento em que nos encontramos com Humberto Costa. E ele foi fundamental também na construção da solução do todo. E após três meses do início de toda a discussão, durante a nossa caminhada aqui no governo, a gente vem com uma solução definitiva e estruturadora que resolve um problema de 30 anos. Chegamos num momento histórico, que muita gente trabalhou para que isso pudesse acontecer, mas a gente tem uma solução definitiva tomada por uma decisão política", disse a governadora de Pernambuco durante o encontro.
A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada.
"Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado", afirmou a governadora Raquel Lyra.
“É um acordo histórico. Há 40 anos, esse problema se arrasta sem solução. Milhares de pessoas perderam suas casas, seus imóveis, pessoas perderam as suas vidas. Mas hoje é dia de celebrar um novo momento. Finalmente, os moradores deste tipo de moradia não vão precisar colocar em risco suas vidas para ter assegurado o direito à moradia e vão ter acesso a uma indenização mais justa”, afirmou o senador Humberto Costa.
Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Uma nova fase
A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios.
“Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.
Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações.
“Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.
Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.