Lira quer análise de urgências e adia 'PL do Aborto' na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) a formação de uma "comissão representativa" para debater o tema do aborto, após a repercussão negativa do projeto que equipara o ato ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação.

Lira não especificou como o grupo será formado e informou que o seu funcionamento será decidido em agosto.
"O colégio de líderes deliberou debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa", declarou Lira. "Todas as forças políticas, sociais, participarão desse debate, sem pressa e sem qualquer tipo de açodamento", acrescentou.

O comunicado ocorreu no salão verde da Câmara dos Deputados, ao lado de todos os líderes partidários. Entre os presentes, estava a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Lira afirmou que não é praxe da Câmara votar assuntos importantes sem debates e afirmou que a discussão sobre o PL do aborto "deve ocorrer de forma ainda mais ostensiva e clara". O deputado disse ainda que não haverá retrocessos em avanços já garantidos e "não trará danos às mulheres".

Líderes da base do governo afirmam que Lira encontrará "uma saída para um debate mais para frente" sobre o aborto. E também dizem que a proposta analisada não necessariamente será a que é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Lideranças da bancada evangélica que também se reuniram com Lira ressaltam que o debate do aborto "ganhou contornos nacionais" e que a relatora deve ser alguém de centro.

O projeto, de autoria de Sóstenes, equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homícidio, mesmo em caso de gestação resultante de estupro. Com essa tipificação, a interrupção da gravidez poderia gerar penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que abortar e para quem auxiliar no procedimento.

Lideranças religiosas do Congresso consideram que a redução da pena para a mulher que fizer o aborto após 22 semanas é um ponto passível de debate. Mas não veem com bons olhos a possibilidade de a relatora ser a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Mesmo sendo evangélica, o que em tese agradaria à bancada, a parlamentar é de esquerda.

'TEMA ABORTO'

Lira não gostou da amplitude que o tema do aborto ganhou nos últimos dias. No sábado, 15, milhares de pessoas protestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o avanço da proposta, cuja urgência foi aprovada em votação relâmpago na semana passada. O presidente da Câmara foi um dos principais alvos da manifestação, que teve cartazes com frases como "Lira, inimigo das mulheres" e "Fora, Lira".

Nos bastidores, o deputado alagoano afirma que há uma lista enorme de projetos com requerimentos para tramitação em regime de urgência aprovados, mas sem que o mérito tenha ido para votação. É o que deve acontecer com a proposta que trata de aborto.

Interlocutores de Lira dizem que não é do interesse dele aprovar o projeto. A ideia do presidente da Câmara, segundo esses aliados, era somente fazer um aceno à bancada evangélica com o avanço do texto, de olho no apoio dos religiosos para o candidato que ele escolher para sua sucessão na Casa, na eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025.

MAIOR DEBATE

Na última quinta-feira (13), antes dos protestos do fim de semana, Lira havia dito que o projeto seria relatado por uma deputada "mulher, de centro e moderada". Também afirmou, após participar de um evento em Curitiba (PR), que o tema "merece ter um debate mais aguçado".

Depois de se abster na votação do requerimento de urgência, o governo decidiu se posicionar contrário ao projeto. No sábado, 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, apesar de ser contra o aborto, considera uma "insanidade" querer punir a mulher vítima de estupro com pena maior que a do estuprador.

As ministras do governo também foram às redes sociais criticar a proposta. "Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro", escreveu Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, que não vê "ambiente" no Congresso para que o projeto do aborto avance mais. A declaração foi dada no Palácio do Planalto, após a reunião semanal de articulação política com Lula.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o aborto é "naturalmente diferente" de homicídio e que a proposta jamais iria diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões, como ocorreu na Câmara com a aprovação da urgência.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o Centrão e a base de Lula na Câmara já tentavam desde a semana passada empurrar a votação do projeto para depois das eleições municipais.