Na Alepe, secretários explicam pedidos de empréstimos e adesão ao PEF, mas decisão pode ficar para agosto

Uma sessão conjunta realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco na manhã desta quarta-feira (17) reuniu deputados estaduais, secretários de governo e servidores públicos para debater e esclarecer os projetos de lei apresentados ao Legislativo pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e que serão votados em sessões extraordinárias ocorridas a partir de hoje, em meio ao recesso parlamentar da Casa.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Antônio Moraes (PP) e recebeu os secretários Wilson de Paula e Fabrício Marques, da Fazenda e de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, respectivamente. A presença deles foi solicitada para explicar como se darão os empréstimos propostos junto ao BNDES e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e alguns pontos da adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional.

Um dos pontos discutidos foi exposto pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Paulinho da CUT, que representou o Fórum dos Servidores na reunião. Ele apontou que o PEF aponta a possibilidade de alienar o patrimônio do estado, e que isso poderia atingir estatais e afetar o emprego de trabalhadores estaduais.

"Ficamos preocupados com a venda da Compesa ou Copergás. Essa discussão inclusive não é nova, mas vimos chegar mais perto. Portanto, quando o governo do estado anunciou que ia fazer o PEF, isso nos colocou uma série de inseguranças", disse Paulinho.

PEF

O secretário de Planejamento, Fabrício Marques, explicou que o Programa de Equilíbrio Fiscal tem o objetivo de retomar investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.

Ele argumentou que o governo de Pernambuco tem, atualmente, classificação de risco de classe C na Capag (Classificação de pagamento), o que limita a gestão a captar empréstimos com juros mais altos, e que a adesão ao PEF ajudaria a contrair empréstimos para quitar dívidas com juros mais baixos.

"Vai nos permitir captar recursos com taxa de juros melhores do que temos hoje com a Capag C. Iremos trocar empréstimos com juros altos e prazo curto por empréstimos com juros baixos e prazo longo", disse o secretário.

Fabrício explicou que a União requer que os estados cumpram três critérios, dentro de uma lista de oito medidas, para que a adesão ao programa seja efetivada. Segundo ele, a gestão Raquel Lyra já selecionou as três contrapartidas. A alienação de patrimônio - motivo de preocupação do Fórum dos Servidores - não está entre elas.

"Uma delas é a adesão à previdência complementar. Em 2019, a própria lei da reforma da previdência obrigou todos os estados a fazerem a previdência complementar, então todos os estados já cumprem isso. O segundo item é a gestão unificada das contas do estado, em que se tem uma centralização da gestão financeira. É um modelo que a gente também já cumpre", contou.

A terceira medida é a possibilidade de o governo antecipar passivos de longo prazo com a concessão de descontos para os credores, por meio dos chamados "leilões".

"A gente escolheu esse item porque, na nossa avaliação, é de baixo impacto, porque a gente não está tirando direitos do servidor nem quebrando contratos", afirmou o secretário.

Empréstimos

Um dos empréstimos aguardados pelo governo do estado será realizado junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), cujo valor é de R$ 652 milhões, onde R$ 252 milhões serão destinados ao projeto Sertão Vivo, e outros R$ 400 milhões para investimentos em estradas, serviços hídricos e de infraestrutura.

"Autorizado esse projeto, a gente no dia seguinte formaliza com o BNDES para dar sequência. Depois tem a análise padrão do Tesouro Nacional, mas em dois ou três meses isso é formalizado e a gente faz a captação", explicou o secretário Fabrício Marques.

O deputado Diogo Moraes (PSB) cobrou do secretário o detalhamento do uso dos R$ 400 milhões que não serão utilizados no Sertão Vivo.

"Dos 400 milhões de reais, quais são as rodovias, quais serão as regiões beneficiadas e qual foi o critério usado para essas rodovias? E quanto dos R$ 400 milhões serão usados nas rodovias e quanto será destinado a outros projetos", questionou o parlamentar.

A respeito do segundo empréstimo solicitado pelo governo, junto ao Bird, o secretário estadual defendeu que o objetivo é trocar a dívida interna com bancos nacionais, em que, segundo ele, os empréstimos giram em torno de 12%, por uma dívida externa que "historicamente tem média de juros de 2%".

"Começamos essa tratativa com o Banco Mundial no mês de agosto do ano passado. Eles fizeram uma análise da nossa dívida, passou pelas instâncias e houve a aprovação do refinanciamento da nossa dívida. Depois, esse projeto foi para o governo federal, em março. O governo fez simulações para saber se não haveria prejuízos e até a mais conversadora das simulações aprovou essa troca. Agora o ponto pendente é a autorização desta casa", apontou Fabrício.

Segundo ele, a dívida de R$ 1,4 bilhão será dividida para pagamento nos próximos 20 anos. "É um projeto para o estado, não vai ser pago só no governo Raquel Lyra", detalhou.

Paulinho da CUT afirmou que a categoria não é contrária aos empréstimos, mas pede que haja esclarecimentos por parte da gestão estadual.

"Nós, servidores, não estamos colocando em discussão fazer o plano e a necessidade de contrair empréstimo a um juro barato. A CUT, por exemplo, entende que é fundamental para haver investimento na infraestrutura, para que a gente torne a industrializar esse estado, com bons empregos no Sertão até a Região Metropolitana, investimentos na educação, na agricultura. Queremos que fique explícito que não vai haver alienação do patrimônio e uma séria de coisas", disse Paulinho.

Resolução 

Além dos projetos comentados pelos secretários hoje, a pauta apresentada pelo governo de Pernambuco também prevê a reestruturação de carreira de diversos cargos públicos, a abertura de crédito suplementar para o Ministério Público de Pernambuco e para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente em uma área de Caatinga para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste.

Havendo acordo, a expectativa é de que os projetos apresentados pelo governo estadual sejam colocados em votação até a próxima terça-feira (23). Se não houver acordo, a apreciação poderá ser estendida por até nove sessões realizadas em dias úteis, o que pode levar a discussão até o mês de agosto.

Veja como foi a sessão