Renato Duque cumprirá pena de 39 anos, decide Justiça

O juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, expediu o mandado de prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque na Operação Lava Jato. A ordem é datada de anteontem. A reportagem do Estadão entrou em contato com a defesa de Duque, mas não houve resposta até esta publicação.

Inicialmente, a Justiça Federal expediu um mandado que indicava que as penas a que Duque foi condenado somavam 98 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. Posteriormente, informou que houve erro de digitação no documento. A pena correta imputada a Duque, conforme despacho assinado pela juíza Carolina Lebbos no dia 12, é de 39 anos, dois meses e 20 dias, em regime fechado.

MANDADO DE PRISÃO

O mandado de prisão lista os crimes de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Diz ainda que a espécie de prisão ali determinada é "definitiva".

A detenção se dá para o cumprimento das penas de três ações que já transitaram em julgado, ou seja, processos em que não há mais possibilidade de Duque recorrer. Nessas ações, o ex-executivo da Petrobras foi sentenciado às seguintes penas: 28 anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime fechado, por corrupção; 13 anos, nove meses e 24 dias de reclusão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro; e três anos, seis meses e 15 dias, em regime aberto, por corrupção.

Somadas, as penas de Duque chegavam a 45 anos, nove meses e 19 dias de reclusão. No entanto, considerando que ele ficou preso cinco anos e 15 dias e realizou atividades no período, um novo cálculo foi feito.

A defesa de Duque chegou a pleitear o reconhecimento de benefícios em razão da delação espontânea do réu, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal de Curitiba.

‘Que país é esse?’

O ex-diretor de Serviços da Petrobras confessou que era o homem do PT no esquema de apadrinhamento de executivos da Petrobras para arrecadação de propinas em contratos da estatal. Detido pela primeira vez na Lava Jato em novembro de 2014, reagiu ao ouvir a voz de prisão. "Que país é esse?", disse ele ao seu então advogado.

Em março de 2015, foi preso de novo, de forma preventiva. Cinco anos depois, deixou o cárcere beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a execução de pena após condenação em segunda instância. Usou tornozeleira eletrônica até abril de 2023.