MPPE sugere que prefeitura garanta liberdade política a funcionário em Pernambuco
O Ministério Público instruiu prefeitura a respeitar a liberdade política dos funcionários, podendo resultar em ação civil pública
Publicado em 25/07/2024 às 16:45
| Atualizado em 25/07/2024 às 16:51
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Itacuruba, no Sertão, com o objetivo garantir a liberdade dos funcionários nas suas escolhas políticas, evitando constrangimento dos mesmos.
Segundo o promotor de Justiça Higor Alves de Araújo, o MPPE foi informado sobre supostas ações ilegais da administração municipal, que estariam negando e diminuindo os direitos dos funcionários públicos por conta de opiniões políticas pessoais.
Assim sendo, o documento sugere que a prefeitura e suas secretarias não devem praticar assédio eleitoral, por meio de constrangimentos, humilhações e punições em relação ao posicionamento político.
Além disso, não se deve interromper o funcionamento, assim como o atendimento às pessoas e a movimentação de funcionários em órgãos ou repartições públicas durante inaugurações, ou eventos políticos, e também não exigir que funcionários públicos, contratados e terceirizados compareçam às inaugurações de eventos políticos.
De acordo com o MPPE, se houver descumprimento, serão tomadas as medidas legais necessárias, incluindo a entrada de uma ação civil pública apropriada e a responsabilização civil, penal e administrativa das partes envolvidas.
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