Sentença judicial indefere candidatura de Lula Cabral à prefeitura do Cabo

Na tarde deste domingo (25), a juíza Sílvia Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro da candidatura de Lula Cabral (Solidariedade) a prefeito do Cabo de Santo Agostinho. A sentença reconhece que o candidato deveria estar inelegível até 2030.

De acordo com a juíza, a decisão tem como um dos motivos a irregular filiação do candidato ao Solidariedade, legenda à qual Cabral estava filiado quando foi eleito deputado estadual em 2022. O outro motivo que levou à sentença, segundo o texto, foi a reprovação das contas do candidato, enquanto prefeito do município em 2017, pela Câmara de Vereadores.

"Vê-se que o Impugnado teve suas contas rejeitadas pelo órgão competente (Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho), por decisão irrecorrível. A data do julgamento é de 18/07/2022, portanto o Impugnado está inelegível até 18/07/2030. Mesmo o Impugnado, tendo seu Registro de Candidatura deferido nas Eleições 2022, estamos diante de uma novo processo de registro de candidatura. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente. Não foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. As condições de elegibilidade não foram preenchidas, havendo informação de causa de inelegibilidade", diz trecho da sentença.

Em nota, a assessoria do candidato afirmou que Lula Cabral tem enfrentado uma avalanche de "fake news" desde as eleições de 2020 e que a decisão em primeira instância era esperada. O pronunciamento pontua, ainda, que o candidato já entrou com recurso contra a decisão “por entender que foi eleito e cumpre mandato de Deputado Estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos”.

Veja o texto completo:

“O deputado - eleito e em pleno exercício do seu mandato - Lula Cabral tem enfrentado, desde as eleições de 2020, uma avalanche de fake news.

Todo esse movimento organizado e criminoso de desinformação, que envolve a distribuição e fixação de material apócrifo em prédios públicos, campanha difamatória nas redes sociais e até mesmo o furto de material de campanha de rua tem um único objetivo: sufocar a vontade soberana do povo do Cabo de Santo Agostinho que, segundo todas as pesquisas, quer Lula Cabral de volta à prefeitura.

A decisão em primeira instância que teoricamente inviabiliza a candidatura de Lula Cabral era esperada e o deputado recebe a mesma com calma, paciência e total confiança na justiça, ciente de que, assim como aconteceu em 2020 e 2022, a sua candidatura será homologada nas instâncias superiores.

O Candidato já entrou com recurso contra a decisão, por entender que foi eleito e cumpre mandato de Deputado Estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos.

É importante esclarecer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em 03 de março de 2023, que a rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal não atrai inelegibilidade. Esta decisão garante que Lula Cabral está plenamente elegível e apto a concorrer nas Eleições 2024. Tal situação não mudou e não mudará.

A campanha de Lula Cabral continuará nas ruas, nas redes sociais e nos corações e vozes de milhares de cabenses ainda mais forte.

Lula Cabral segue inabalável em sua fé em Deus e na justiça, e no seu desejo de reconstruir o Cabo de Santo Agostinho e melhorar a vida dos cabenses.”