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Após derrota no TRE no Cabo, Lula Cabral recorre ao TSE pela sua elegibilidade
Candidato pelo SD à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho não perde direito de participar do pleito enquanto não ocorrer julgamento no TSE
O candidato à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e deputado estadual Lula Cabral (SD) sofreu uma derrota na noite desta segunda-feira. Ele teve a candidatura indeferida pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lula havia apresentado recurso ao plano após sentença da Justiça Eleitoral, na primeira instância. O indeferimento tem como base a rejeição por parte dos vereadores das contas do exercício de 2017, quando Lula Cabral era prefeito.
A acusação é de desvio de R$ 92 milhões do CaboPrev, fundo previdenciário do município. O dinheiro estava depositado na Caixa Econômica e foi transferido para Empresa Terra Nova Administradora de Recursos.
A decisão dos vereadores continua em vigor, por isso foi recomendada a impugnação da candidatura a prefeito. Lula Cabral poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lula Cabral se defende
A campanha do ex-prefeito enviou nota a imprensa dizendo que "recebe com tranquilidade a decisão" do TRE e que "aguardará, conforme recurso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
Atualmente, Lula Cabral segue no exercício do mandato de deputado estadual. "Assim como aconteceu em 2020 e 2022, sua candidatura será homologada nas instâncias superiores", segue a nota.
A defesa do candidato já deu entrada contra a decisão do TRE, "por entender que foi eleito e cumpre mandato de deputado estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos".
Segunda, ainda, a campanha, O TSE decidiu "que a rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho não atrai inelegibilidade. Esta decisão garante que Lula Cabral está plenamente elegível e apto a concorrer nas Eleições 2024".