Doze estados terão reforço federal de segurança na eleição
Os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio das tropas a municípios do País no primeiro turno, no dia seis de outubro
Publicado em 25/09/2024 às 21:17
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o uso de forças federais para garantir a segurança das eleições municipais deste ano em 12 Estados. Os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio das tropas a municípios do País no primeiro turno, marcado para o dia 6 de outubro.
Os requerimentos tinham sido aprovados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais para os quais as cidades realizaram os pedidos de reforços. O envio de integrantes das forças federais é possível quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.
AÇÃO NOS ESTADOS
Os Estados com municípios contemplados são Acre, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão e Tocantins.
"O objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral", declarou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
O envio das forças de segurança é garantido pelo Código Eleitoral: "Requisitar força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração".
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