Dias Toffoli anula condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato
Para Toffoli, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público e Sérgio Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações
Publicado em 27/09/2024 às 21:31
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nesta sexta-feira (27). Com a decisão, um dos principais delatores da Operação Lava Jato teve todos os atos processuais conduzidos contra ele durante a operação invalidados.
Para Toffoli, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não seguiram o devido processo legal nas investigações e nas condenações. "O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", escreveu em trecho da decisão.
Por meio de nota, a defesa de Pinheiro disse que a decisão "reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos em que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato".
Dias Toffoli já anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, abrindo espaço para revisão de condenações no âmbito da operação.
Desta vez, Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações, mesmo argumento usado em suas decisões anteriores benéficas aos envolvidos na Lava Jato.
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