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Por que Brasília não tem eleição municipal? Entenda
Enquanto outras cidades do País só falam nas eleições municipais, a capital federal não passa por esse processo; saiba motivo na matéria
As votações do primeiro turno das eleições municipais 2024 vão acontecer neste próximo domingo, 6 de outubro.
As eleições para os cargos de prefeito e vereador ocorrem em todo o Brasil, com exceção da capital Brasília.
Isso acontece porque, segundo a constituição, Brasília, que fica no Distrito Federal (DF), não deve ter prefeito. Entenda o motivo a seguir.
Por que Brasília não tem eleição municipal? Entenda
O principal motivo está na estrutura administrativa de Brasília. O Distrito Federal acumula as funções de município e estado, o que significa que, ao invés de ter um prefeito e vereadores, o DF possui um governador e deputados distritais.
No caso da capital, a população escolhe os governadores e deputados distritais no mesmo ano das eleições para presidente.
Assim, enquanto outras cidades do País são tomadas pelas eleições municipais neste período do ano, Brasília não passa por esse processo.
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Funções diferentes dos prefeitos e vereadores
Os deputados distritais, eleitos nas eleições gerais, exercem um papel semelhante ao dos vereadores e deputados estaduais.
Os escolhidos pela população para os cargos ficam responsáveis por legislar sobre temas locais, que em outras cidades seriam tratados nas câmaras municipais. No caso de Brasília, se chama Câmara Legislativa (CLDF).
Já o governador do DF atua como a autoridade máxima, exercendo tanto as funções que em outros estados são do governador quanto as que seriam dos prefeitos.
Constituição Federal
O motivo base para que as eleições de Brasília sejam diferentes de outros estados do Brasil é como o distrito é referenciado na Constituição Federal.
Por ter sido construída para ser a capital do País e sede do governo do DF, Brasília não pode ter municípios, logo, não existe prefeito ou vereadores.
Nesse caso, os "municípios" de Brasília seriam as regiões administrativas.
Cada uma dessas regiões administrativas do Distrito Federal tem um administrador que é escolhido pelo govenador para representar o governo do DF.