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STF nega por unanimidade retirar da Justiça Federal caso dos respiradores comprados pela gestão Geraldo Julio
Defesa de ex-integrantes da gestão do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio queria levar o caso para Tribunal de Justiça de Pernambuco
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade mais um pedido da defesa do ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, para impedir que a Justiça Federal julgue o caso da compra dos respiradores testados em porcos durante a pandemia pela Prefeitura do Recife.
A decisão, tomada em sessão virtual do Supremo na última sexta-feira (18), teve como relator o ministro Edson Fachin e foi acompanhada de forma unânime pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Dias Toffoli. A defesa de Jailson e do ex-tesoureiro da Secretaria, Felipe Soares Bittencourt, é de responsabilidade do escritório do advogado criminalista Ademar Rigueira.
A gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) foi alvo de sete operações da Polícia Federal por indícios de compras irregulares na pandemia. Duas dessas operações – a Apneia e a Apneia II – tiveram como foco a compra de respiradores mecânicos a uma empresa veterinária de São Paulo.
No Tribunal de Contas do Estado, a defesa dos ex-gestores conseguiu que a auditoria fosse julgada como “regular com ressalvas”, mas no âmbito judicial em si, o Ministério Público Federal denunciou Jailson Correia e mais cinco pessoas pelas compras dos equipamentos. A denúncia foi apresentada à Justiça em 2021, mas até agora o julgamento não foi para frente pela tentativa da defesa de alegar que o caso deveria ser julgado no âmbito estadual.
De acordo com o ministro Fachin, “como já consignado na decisão ora agravada, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o fato de a verba repassada ser proveniente de recursos federais fiscalizáveis pelo TCU basta para afirmar a existência de interesse da União e a consequente competência da Justiça Federal para apreciar os autos”.
A defesa alega que os recursos pagos não tiveram como fonte verbas do SUS, mas o MPF alega que a gestão do PSB utilizou de manobras contábeis e bancárias para evitar que o caso ficasse sob julgamento da Justiça Federal.