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TRE cassa mandato de vereador em Jaboatão, mas político foi reeleito e já volta em 2025
O vereador Henrique Metalúrgico foi eleito pelo PCdoB em 2020 e foi reeleito no pleito municipal deste ano; entenda
O TRE Pernambuco decidiu nesta, terça-feira (22), pela perda do mandato por infidelidade partidária do vereador Henrique Gomes do Nascimento, o Henrique Metalúrgico, de Jaboatão dos Guararapes. A decisão é referente ao mandato em curso obtido nas eleições de 2020.
O político disputou o cargo de vereador em 2020 pelo PCdoB e terminou na suplência. Em março de 2021, ainda como suplente, ele deixou o partido migrou para o PT.
Mas em junho de 2024, após nova totalização de votos, o PCdoB passou a ter direito a mais uma vaga na Câmara de Vereadores. Henrique Metalúrgico assumiu a cadeira e o mandato passou a ser reivindicado pelo partido, alegando que a troca de legenda se deu sem justa causa.
No pleito municipal deste ano, o vereador foi candidato pelo Partido dos Trabalhadores e foi eleito com 3.070 votos. Apesar da suspensão do mandato (2020-2024), Henrique voltará normalmente a exercer seu posto de vereador pelo município de Jaboatão dos Guararapes.
O que diz o TRE-PE?
“Conclui-se pela inexistência de justa causa a justificar a desfiliação partidária de Henrique Gomes do Nascimento ao PCdoB, ocorrida no sistema eleitoral em 30/03/2021, conforme documentação anteriormente referenciada. Essa desfiliação foi voluntária, sem justa causa, e ocorreu antes de Henrique Gomes assumir o cargo de vereador em 03/06/2024 (Id. 29834831), após o falecimento do primeiro suplente, Erival Pereira de Lima. Com a desfiliação, o vereador perdeu o direito de ocupar o cargo eletivo que pertence ao PCdoB, haja vista o mandato pertencer ao partido político e não ocorrer qualquer das hipóteses de justa causa autorizadas na legislação vigente”, destacou.
O desembargador também rejeitou o argumento de que não haveria infidelidade partidária pelo fato de o vereador ter migrado para uma legenda que integra a mesma federação partidária, a Brasil da Esperança (PT/PCdoB e PV). O desembargador considerou que em 2020 não existia a federação, mantendo a legitimidade e autonomia do partido para reivindicar o mandato.