Fim da escala 6x1? Entenda a PEC da deputada federal Erika Hilton

A escala de trabalho 6x1 (ou "seis por um") é uma configuração de jornada na qual o trabalhador trabalha durante seis dias seguidos e folga um dia.

Esse modelo é comum em diversas áreas que demandam operações contínuas, como varejo, produção industrial, transporte e saúde.

Entretanto, vem gerando grande debate nas redes sociais em defesas/críticas à discussão. Entenda, a seguir.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A escala de trabalho 6x1 é abordada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação que regula as relações de trabalho no Brasil.

Ela se refere a um regime onde o trabalhador trabalha durante seis dias consecutivos e descansa no sétimo, garantindo um dia de descanso semanal obrigatório, preferencialmente aos domingos, conforme o artigo 67 da CLT.

Como Funciona a Escala 6x1?

• Duração da Jornada: Na escala 6x1, o trabalhador geralmente cumpre uma jornada diária de até 8 horas, o que totaliza 44 horas semanais, conforme a legislação trabalhista brasileira. Em alguns casos, a jornada pode variar para atender necessidades específicas da empresa.
• Folga Semanal: Após trabalhar por seis dias consecutivos, o trabalhador tem direito a uma folga no sétimo dia. Essa folga deve coincidir com um domingo pelo menos uma vez a cada sete semanas, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.
• Remuneração e Horas Extras: Na escala 6x1, se o trabalhador ultrapassar as 44 horas semanais, o tempo excedente deve ser pago como horas extras, com acréscimo na remuneração.
• Benefícios e Direitos: Os trabalhadores sob a escala 6x1 mantêm os mesmos direitos de outros formatos, incluindo férias, 13º salário, adicional noturno (se aplicável), entre outros benefícios previstos pela CLT.

Críticos apontam que tal jornada de trabalho seria excessiva e seria um dos fatores a contribuir com registros crescentes de casos de burnout (termo que se refere a distúrbios com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico normalmente resultantes de situações de trabalho desgastante).

PEC de Erika Hilton

De autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer o fim da escala de trabalho 6X1, conta com 71 assinaturas até o momento.

De acordo com as regras, uma PEC só pode entrar em discussão na casa legislativa com o aval de 1/3 dos parlamentares ou seja, 171 dos 513 no caso da Câmara dos Deputados e 27 dos 81 no caso do Senado Federal.

Segundo Hilton, a PEC teve ainda o endosso de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública em apoio ao projeto.

Ela pretende modificar o texto da CLT, abolindo o modelo de contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para seis dias consecutivos de trabalho.

"Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador", defende a deputada.

Em entrevista ao O Globo, a deputada disse que o objetivo inicial é reduzir a carga horária semanal de trabalho de 44 para 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias e sem redução salarial, conforme o artigo 7º da Constituição.

A ideia é abrir espaço para discutir melhores condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, buscando apoio no Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende um equilíbrio entre vida e trabalho.

Hilton reconhece que a proposta deve enfrentar resistência, mas destaca a importância de manter o poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores para o benefício da economia em geral.

Discussão entre os parlamentares

A proposta é amplamente apoiada pelos parlamentares do PSol, PT e PSB. Após a grande repercussão nas redes sociais, os deputados começaram a explicar seus motivos para serem a favor ou contra a PEC.

“Em meio ao volume de trabalho, ainda não tinha me debruçado sobre a PEC, mas agora está devidamente assinada. Podem contar comigo para cobrar e lutar por condições de trabalho mais justas e dignas para todo o povo brasileiro. Pelo fim da jornada 6×1”, afirmou Duarte Junior (PSB-MA).

“Eu já assinei e deixo registrado aqui meu apoio total ao projeto da Erika Hilton pelo fim da escala 6×1. A redução da jornada de trabalho é uma pauta mundial; países como Dinamarca e Alemanha já reduziram, e não há razão para ignorarmos a importância desse debate no Brasil”, destacou o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

Por outro lado, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alerta que o fim da escala 6×1 poderia resultar em aumento de desemprego em diversas categorias.

“Para equilibrar o aumento de custos, algumas empresas podem optar por demissões, o que poderia elevar o índice de desemprego, especialmente em setores com margens de lucro menores”, argumenta Nikolas.