Ministro diz que escala 6x1 tem de ser negociada em acordos coletivos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da escala 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), ainda busca assinaturas

Publicado em 11/11/2024 às 20:54

Diante da repercussão nas redes sociais de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que ainda espera assinatura de deputados federais para seguir o trâmite de votação na Casa,  visando ao fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o assunto deve ser discutido em convenções e acordos coletivos.

“Como dito em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego entende que a questão da escala de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40h semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva”, escreveu o ministro.

Ele acrescentou que a pasta “tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores”.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede o fim da escala 6×1, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A matéria propõe o fim da escala 6×1, em que se trabalha seis dias para folgar um, e estabelece a jornada de trabalho de 36 horas semanais em quatro dias de trabalho, mas ainda busca a assinatura de pelo menos 171 parlamentares para ser apresentada. 

PROJETO VIA GOVERNO

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que pretende discutir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em uma reunião na quarta-feira (13), às 18 horas, um plano para levar adiante uma proposta que dá fim à escala de trabalho 6x1 - seis dias de trabalho e um de descanso.

Apesar de o assunto ter emergido agora, a PEC do deputado do PT já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2019.

O projeto de Lopes empacou no governo de Jair Bolsonaro. Em março de 2023, a CCJ da Câmara designou o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) como relator, que deu parecer favorável à proposta. Mas, segundo Lopes, houve um acordo para retirar a matéria de pauta, em prol da reforma tributária. A ideia agora é fazer com que a comissão defina outro relator, já que Tarcísio não é mais membro do colegiado.

Há diferenças entre as PECs de Lopes e de Hilton. A do petista prevê um período de transição de dez anos. Lopes quer estabelecer, por exemplo, uma redução de uma hora de trabalho a cada ano, até chegar a 36 horas semanais, com flexibilidade para fixar até cinco dias de trabalho na semana.

Já a proposta de Hilton prevê que a lei entraria em vigor em um ano. Além disso, ela fixa uma jornada de trabalho de quatro dias por semana. A deputada ainda recolhe assinaturas para obter o número suficiente para dar andamento à proposta. Segundo fontes, Padilha quer articular um texto com os dois deputados, mas, procurada, Hilton disse que ainda não tinha conhecimento da reunião.

Ao Broadcast Político, Lopes afirmou que é possível propor uma transição menor, de oito ou até de quatro anos. Porém, para ele, é preciso estipular um tempo de adaptação. Além disso, a escala não pode ser limitada a quatro dias por semana por causa dos diferentes modelos de negócio.

"A minha lógica é a seguinte: a cada ano reduzir uma hora, porque nós temos que diluir os impactos. Você não pode ter impacto de custo e não pode ter impacto inflacionário", disse. "E, a depender do modelo de negócio, talvez precise funcionar cinco dias".

Tags

Autor