PF indicia Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas em inquérito sobre tentativa de golpe

Após conclusão de inquérito, a Polícia Federal indiciou, nesta quinta-feira (21), o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. Outras 36 pessoas também foram indiciadas, incluindo militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro.

O inquérito investiga a tentativa de golpe de estado para manter Jair Bolsonaro no poder, após ser derrotado por Lula nas eleições de 2022. O plano envolvia assassinar o presidente eleito, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em nota, a PF afirmou que obteve as provas por meio de “diversas diligências policiais” por cerca de dois anos, com base em quebra de sigilos, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

O relatório final do inquérito foi concluído no início da tarde. O documento, com mais de 800 páginas, será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eventuais denúncias dos indiciados são de responsabilidade da Procuradoria-Geral da República, enquanto os julgamentos cabem à Corte.

Além do ex-presidente, foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Também foram indiciados pela PF o delegado Alexandre Ramagem, ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto.

Veja as penas previstas:

• Golpe de estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Nota da Polícia Federal

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.