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Vereadores do Recife aprovam, por unanimidade, Lei Orçamentária para 2025 e revisão do Plano Plurianual
Projetos representam as diretrizes orçamentárias do município para 2025, primeiro ano do segundo mandato de João Campos na Prefeitura do Recife
Os vereadores da Câmara Municipal do Recife aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (25), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o município. Os projetos, que seguem para sanção do prefeito João Campos (PSB) representam as duas principais leis orçamentárias que balizam as ações futuras da gestão municipal.
Confira, abaixo, a proposta orçamentária para 2025, de acordo com o PLE 23/2024:
- Arrecadação prevista: R$ 9.296.000.000,00 (9 bilhões e 296 milhões);
- Recursos do Tesouro Municipal: R$ 7.567.211.000,00 (7 bilhões, 567 milhões e 211 mil);
- Recursos de outras fontes: R$ 1.728.789.000,00 (1 bilhão, 728 milhões e 789 mil).
As duas propostas, antes de chegarem às discussões em plenário, foram submetidas a análise na Comissão de Finanças e Orçamento, onde receberam emendas dos parlamentares, discutidas posteriormente em audiência pública.
Das 77 emendas apresentadas à LOA, 10 foram rejeitadas. Já para o Plano Plurianual, 49 emendas foram rejeitas, de um total de 62 emendas. Ao todo, 47 emendas e 20 sub-emendas foram aprovadas.
Entenda os projetos
O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são fundamentais para o planejamento do município para os anos seguintes. O Plano Plurianual é projetado para 4 anos, com revisão anual obrigatória. Já a Lei Orçamentária Anual, como o nome sugere, é projeto para o ano seguinte, apresentando as previsões de arrecadação e despesas para o ano, sempre em compatibilidade com o PPA e em adequação às metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).