Projeto na Alepe quer garantir a alternância de gênero nas indicações para o Tribunal de Contas de Pernambuco

Está em discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei que propõe a alternância de gênero na escolha de membros para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pela Casa. Desde a criação do tribunal, em 1967, apenas uma mulher compôs o colegiado: a ex-deputada Teresa Duere, que foi nomeada em 2002, no governo de Jarbas Vasconcelos. Duere passou mais de 20 anos como conselheira e se aposentou em 2023.

O Tribunal de Contas exerce uma função de extrema importância no controle das contas públicas e atua na fiscalização da administração estadual e municipal. O TCE é composto por sete conselheiros, dos quais quatro são indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Governador do Estado.

No caso das indicações do governo, as escolhas devem ser submetidas à aprovação pela Assembleia Legislativa. Os nomes escolhidos são de auditores e de procuradores do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PE, de acordo com critérios de antiguidade e merecimento.

A última indicação da Alepe para o Tribunal foi do ex-deputado Rodrigo Novaes, eleito em 2023. Além de Rodrigo, concorreram à vaga o deputado estadual Joaquim Lira (PV) e o advogado Osvir Thomaz. Assim, de acordo com o projeto, a próxima indicação teria de ser de uma mulher.

Autoria do projeto de lei

O projeto, que recebeu o apoio de 17 deputados para tramitação na Casa, é de autoria da deputada Socorro Pimentel (União). Em sua justificativa, Socorro explicou que: "A igualdade de gênero é um princípio fundamental em uma sociedade democrática e progressista. Embora muitos avanços tenham ocorrido nos últimos anos, as mulheres ainda enfrentam desafios significativos em sua busca por igualdade de oportunidades e representatividade em posições de liderança e tomada de decisões”, disse.

Ao JC, a deputada disse que essa alternância nos assentos do Tribunal precisa ser feita. “Se não for feita por uma mulher, a gente não vai esperar que nenhum homem faça isso, que se coloque no local de fato, é preciso que tenhamos voz ativa. Então, essa distorção tem que ser corrigida”, afirmou.

Ao se referir à última e única mulher que ocupou o conselho do TCE, a ex-deputada Teresa Duere, Socorro Pimentel disse que é preciso fazer essa correção no quadro do Tribunal.

"A gente tem um longo período, foram 21 anos que ela passou no Tribunal de Contas, mas ela ocupou esse espaço sem que outra mulher tivesse ocupado depois dela. Então, a gente precisa corrigir essa distorção. É importante a gente lutar por essa paridade, por essa alternância de gênero, porque todos os poderes o Legislativo, o Judiciário têm que se basear na sociedade brasileira. Nós temos um número muito maior de mulheres na sociedade”, enfatizou.

Maria Teresa Caminha Duere ingressou como conselheira do TCE em agosto de 2002, durante o governo de Jarbas Vasconcelos. Foi deputada estadual por três mandatos (1993-2002). Durante seu período na política, chegou a ocupar cargos estaduais, como o de secretária de Agricultura do Estado (1993), e foi superintendente do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PRORURAL).

De acordo com a deputada, outros estados, como Minas Gerais e Paraná, tramitam projetos com pautas semelhantes nas respectivas casas legislativas.

"Projeto assertivo"

Para a deputada estadual Simone Santana (PSB), a iniciativa da tramitação do projeto foi assertiva e necessária para Pernambuco. “O histórico do TCE é de ausência quase que completa da presença da mulher no seu quadro de conselheiros; só teve a ex-deputada Teresa Duere. Essa PEC vai abrir caminhos para que realmente mulheres possam fazer parte desta corte”, afirmou.

“A gente não pode falar de democracia sem falar de equidade de gênero, sem falar de combate a esses preconceitos, tanto na área de gênero quanto racial,” completou a deputada.

O deputado João Paulo, do Partido dos Trabalhadores, foi um dos 17 deputados que apoiaram o ingresso da PEC na Casa. O petista defendeu a participação de mais mulheres em espaços de poder e afirmou que as mulheres têm um maior compromisso com a justiça social.

“A mulher tem uma maior transparência, uma maior atenção em temas que impactam diretamente a população mais vulnerável; a mulher é muito mais sensível para isso”, frisou.

"Normalmente, as mulheres têm um compromisso muito grande com a questão da justiça social, mas eu acho também que é uma forma de estimular a participação da mulher nos espaços de poder e tentar sensibilizar uma sociedade tão machista e tão patriarcal, caracterizada pelo feminicídio praticado no Brasil e no mundo", completou.

Cabe destacar que o projeto ainda vai passar pela avaliação das comissões e se aprovado precisa ir a Plenário para que possa valer. 

O olhar da ciência política

Para a cientista política Priscila Lapa, é preciso promover o enfrentamento dessa desigualdade nos espaços de poder. “É necessária uma decisão, um esforço institucional para reverter isso, porque não é algo que 'naturalmente' vai acontecer. Assim, essa preocupação precisa estar na agenda da instituição, para que as mudanças sejam induzidas”, disse Priscila.

"A presença de mulheres nos cargos decisórios dessas instituições é fundamental para que o desenho de políticas públicas seja mais responsivo às necessidades e especificidades da condição de ser mulher: primeiro para promover o enfrentamento dessa desigualdade, que é estrutural; e segundo para que as decisões tomadas não sejam com apenas o olhar do universo masculino”, completou.

Saindo do Legislativo para o Judiciário, outra indicação recente que ocorreu em Pernambuco foi a do procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Antônio Matos de Carvalho, como novo desembargador do Tribunal de Justiça (TJPE). A governadora Raquel Lyra (PSDB) o nomeou após receber a lista de nomes indicados, composta por três pessoas, sendo duas mulheres e um homem. Entre os nomes, estavam o de Marcos Antônio, e o das promotoras Lorena Santos e Lúcia Assis. 

Confira lista dos deputados que apoiaram a tramitação da PEC na Alepe

Antônio Moraes (PP)
Francismar Pontes (PSB)
Joaquim Lira (PV)
Simone Santana (PSB)
Doriel Barros (PT)
Fabrizio Ferraz (Solidariedade)
Romero Sales Filho (União)
William Brigido (Republicanos)
João Paulo (PT)
Izaías Régis (PSDB)
Abimael Santos (PL)
Dani Portela (PSOL)
Débora Almeida (PSDB)
Gilmar Júnior (PV)
Jarbas Filho (MDB)