TCE pede esclarecimentos sobre contrato de escolas no Recife. Secretaria de Educação discorda de análises e vai dar explicações ao tribunal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pediu explicações à prefeitura do Recife sobre um contrato firmado com uma empresa de fornecimento de energia solar para escolas municipais após uma auditoria interna apontar irregularidades na contratação. O caso foi revelado nesta terça-feira (17) pelo portal Metrópoles.

No relatório, os auditores apontaram que há sobrepreço de R$ 12,5 milhões na contratação da empresa, entre outras incorreções. A prefeitura diz que vai apresentar os argumentos necessários (leia o posicionamento na íntegra mais abaixo).

O contrato foi firmado com a empresa Enove Engenharia e Energias Renováveis, com valor de R$ 19,5 milhões. A companhia ficaria responsável por elaborar o projeto, executar o fornecimento de energia em escolas municipais, além de fazer análise de viabilidade econômica e treinamento.

O valor do serviço foi estipulado com base na quantidade de kWp (quilowatt-pico) necessária para abastecer as unidades de ensino. O contrato prevê a contratação de 2.600 kWp ao preço unitário de R$ 7,5 mil.

De acordo com a auditoria do TCE-PE, obtida pelo Jornal do Commercio, os técnicos afirmam que o valor cobrado é o triplo do preço médio praticado no mercado, apontando que a média do valor unitário do kWp é R$ 2,6 mil.

“Para o quantitativo total contratado de 2.600 KWp, obtém-se um sobrepreço total no contrato de R$ 12.581.114,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quatorze reais)”, diz o parecer.

Além do sobrepreço, o relatório também apontou adesão irregular à ata de registro de preços, ausência de estudos técnicos preliminares, projeto básico e orçamento detalhado, indefinição da necessidade de obras preparatórias e dos locais em que existe viabilidade de instalação da usina fotovoltaica.

“Não foram avaliadas as diferentes alternativas para diminuição do gasto com energia elétrica, como, por exemplo, a instalação de usina fotovoltaica (on grid, off grid e híbrido), a adesão ao mercado livre de energia, a geração compartilhada e a exploração de possíveis parcerias público-privadas, demonstrando a vantajosidade da solução escolhida em relação às outras”, apontaram os auditores.

O contrato ainda não está em execução. Apesar disso, na conclusão do relatório, a auditoria sugeriu ao conselheiro Eduardo Porto, relator das contas da Secretaria de Educação do Recife, a emissão de uma cautelar para que a pasta não efetue o pagamento do contrato.

“Entende-se pela emissão de medida cautelar, a fim de que seja suspenso qualquer tipo de pagamento referente ao contrato, até que todas as irregularidades sejam sanadas”, diz o texto, assinado pelos auditores Tiago Martins e Victor Correia.

O TCE informou, por meio de nota, que o relator solicitou esclarecimentos à secretaria de Educação do Recife no prazo de cinco dias úteis.

Também em nota, a prefeitura do Recife afirmou que discorda da análise realizada pelos auditores, mas vai apresentar os argumentos necessários ao TCE. Veja o comunicado enviado ao JC na íntegra:

“A Secretaria de Educação do Recife esclarece que a auditoria realizada pelo TCE trata-se de um relatório inicial e ainda não foi apreciado pelos conselheiros. Neste contexto, não há ainda uma posição formal do TCE. A pasta esclarece também que o contrato objeto deste relatório é recente e ainda não está em execução, e que discorda da análise realizada. A gestão municipal informa que vai apresentar os argumentos necessários à Corte de Contas e se adianta e esclarece que todas as contratações realizadas respeitam os ritos administrativos, sempre primando pelos princípios da legalidade e economicidade”.

Relatoria do caso

A empresa Enove Engenharia e Energias Renováveis tem entre os sócios o ex-prefeito de Quipapá, Álvaro Porto de Barros Filho, filho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB).

Alvinho Porto, como é conhecido, foi eleito prefeito em 2020 e exerceu mandato até 2023, quando renunciou ao cargo por questões de saúde.

O relator do caso no Tribunal de Contas, Eduardo Porto, é sobrinho do deputado Álvaro Porto e, portanto, primo de Alvinho.

Eduardo foi nomeado para o TCE em 2023, por meio da indicação feita pela Alepe, que tem direito a apontar quatro conselheiros para a Corte de Contas.

De acordo com o Tribunal, ele foi escolhido por sorteio para a relatoria da Secretaria de Educação do Recife no biênio 2023 e 2024.

Procurado pelo JC, Álvaro Filho disse que não foi notificado e que, por isso, não tem como se pronunciar sobre o caso. O deputado estadual Álvaro Porto também afirmou que não vai comentar.