STF suspende R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeita de corrupção e 'apadrinhamento'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a distribuição de emendas parlamentares de comissão. A decisão abarca R$ 4,2 bilhões previstos para ser pagos até o dia 31 de dezembro.

O ministro diz que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos.

Apadrinhamento prejudica transparência das emendas

O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.

"Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022", escreveu Dino.

Flávio Dino também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão.

Além disso, a Câmara dos Deputados deve apresentar, em até cinco dias, as atas de todas as reuniões das comissões permanentes que resultaram na aprovação das 5.449 emendas solicitadas ao Executivo.

Governo Lula diz que vai cumprir à risca decisões sobre emendas

Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, disse que o governo federal cumprirá integralmente a decisão do STF sobre a suspensão de pagamento e a abertura de investigação.

"O governo vai cumprir sempre à risca toda a decisão do Supremo. Temos cumprido à risca todas as decisões", afirmou em entrevista à GloboNews.

Uma portaria conjunta já orienta os ministérios sobre como executar as emendas de forma transparente e rastreável, segundo Padilha.

O ministro pontuou ainda que a execução de emendas em 2024 superou em R$ 5 bilhões os valores do ano anterior.

Pedido do Psol provocou decisão do STF

A decisão do STF foi motivada por um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação dos recursos por colegiados temáticos do Congresso.

As emendas de comissão, alvo da medida, são indicadas por parlamentares e repassadas pelo Executivo às bases eleitorais.

O ministro Flávio Dino determinou a publicação de atas que detalhem as indicações e a suspensão dos pagamentos até que se comprovem os critérios de transparência exigidos.

A PF foi acionada para investigar as movimentações, e as emendas de 2025 também dependerão do cumprimento das exigências estabelecidas.