Deputados decidem cobrar explicação do Estado sobre não pagamento de emendas e pedem auditoria especial do TCE

Em meio ao recesso do Legislativo, 22 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniram, nesta segunda-feira (6), após convocação do presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB), onde decidiram pedir informações ao Governo do Estado sobre o não pagamento das emendas parlamentares impositivas, cujo prazo venceu no último dia 30 de dezembro. O Executivo terá 30 dias para justificar.

Os deputados também decidiram encaminhar um pedido de auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para acompanhamento do caso. De acordo com informações da Alepe, o relatório mais recente do sistema e-Fisco aponta que, do total de R$ 188 milhões destinados a emendas impositivas, R$ 85,5 milhões foram empenhados e R$ 61,8 milhões foram liquidados, restando R$ 43,5 milhões que foram, de fato, pagos.

Em dezembro, a governadora Raquel Lyra (PSDB) chegou a afirmar, mais de uma vez, que realizaria os pagamentos dentro do prazo. No dia 30, Raquel apontou burocracia e problemas na documentação das entidades e prefeituras que seriam beneficiadas como empecilhos para o repasse.

Na reunião, os parlamentares reafirmaram a discordância com o argumento da governadora e lembraram que 90% do que foi retido pelo governo será repassado para a Saúde, para instituições como o Imip e Fundação Altino Ventura, além de hospitais estaduais, como o Hospital Getúlio Vargas (HGV).

Confira a lista de deputados presentes no encontro:

• Álvaro Porto (PSDB);
• Gilmar Junior (PV);
• Júnior Matuto (PSB);
• Nino de Enoque (PL);
• Waldemar Borges (PSB);
• Joãozinho Tenório (PRD);
• Dani Portela (PSOL);
• Luciano Duque (SD);
• Sileno Guedes (PSB);
• Romero Albuquerque (UB);
• Diogo Moraes (PSB);
• João Paulo Lima (PT);
• João Paulo Costa (PCdoB);
• William Brigido (Republicanos);
• Jarbas Filho (MDB);
• João de Nadegi (PV);
• Socorro Pimentel (UB);
• Henrique Queiroz (PP);
• Francismar Pontes (PSB);
• Gleide Angelo (PSB);
• Alberto Feitosa (PL).

Agora deputado estadual licenciado, após assumir a secretaria de Esportes do Recife, Eriberto Filho (PSB) também participou do encontro. Ex-deputados também estiveram presentes na reunião.

Dos presentes, apenas Socorro Pimentel, Joãozinho Tenório e Henrique Queiroz Filho não assinaram o pedido de informação. No entanto, segundo Álvaro Porto, mais de 30 deputados endossaram o documento.

Deputados sobem o tom: "não é favor, é obrigação"

Os deputados acreditam que o pedido de informações é uma saída para que a questão seja resolvida “da melhor forma possível”. O presidente Álvaro Porto afirmou que os deputados aguardam “vontade política” da governadora Raquel Lyra e que falta um gesto do Executivo aos parlamentares, enfatizando que todos os projetos enviados pelo governo foram aprovados.

Álvaro Porto também destacou que teve uma conversa com a governadora na última quinta-feira (2), para tratar das emendas, e que chegou a alertar a chefe do Executivo sobre eventuais dificuldades políticas, acarretadas pelo não pagamento das emendas, indicando um deterioramento na relação entre o governo e a Alepe.

“Diga-se de passagem, que isso não é favor, é obrigação”, comentou Álvaro Porto, sobre o pagamento das emendas.

No final da reunião, os deputados reforçaram que, caso o pedido de informação não seja atendido e o governo não pague o que está previsto nas emendas, os parlamentares avaliarão de forma conjunta uma possibilidade de judicialização do caso, com ação fundamentada em improbidade administrativa.

O JC procurou o Governo do Estado sobre manifestações acerca da reunião realizada pelos deputados, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.