Câmara aprova reforma administrativa na prefeitura do Recife

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1/2025, enviado pelo Executivo, que propõe a reestruturação administrativa da Prefeitura do Recife, após a reforma aprovada no final de 2024 pelo Legislativo. O projeto teve 29 votos favoráveis e 8 contrários.

O projeto foi discutido em regime de urgência, o que gerou reclamações dos vereadores da oposição e de alguns da base do governo, na sessão desta terça-feira e da última segunda-feira (13).

No plenário, vereadores da oposição criticaram o aumento no número de cargos comissionados e funções gratificadas. De acordo com quadro anexo que consta no PLE, a quantidade total é de 3.906. A prefeitura afirma que o acréscimo com relação à gestão anterior foi de 423 cargos.

Para o líder da oposição, o vereador Felipe Alecrim (Novo), o projeto enviado pelo prefeito João Campos (PSB) é uma “bagunça”, destacando que não há clareza ou transparência sobre os impactos nas finanças do município e nem detalha o funcionamento das gratificações previstas no projeto.

“O prefeito vai passar e novas gestões virão. […] É preciso observar os detalhes dessa matéria. Não existe detalhe do impacto dos custos e nem para as gratificações. Isso não é um projeto, é uma bagunça. A prefeitura precisa ter respeito com essa Casa”, afirmou.

A vereadora Liana Cirne (PT), apesar de votar favorável ao projeto, criticou a forma que a pauta foi colocada para votação na Casa. A petista destacou que não houve tempo suficiente para a discussão adequada da matéria.

“Reforma administrativa não pode ser matéria de urgência. […] Eu não tenho capacidade cognitiva para compreender uma reforma administrativa em três dias. Confesso publicamente a minha limitação intelectual”, disse.

Liana complementou a crítica, afirmando que esperava uma “relação respeitosa” entre Legislativo e Executivo e questionou a gestão municipal por uma falta de escuta e diálogo com os vereadores.

“O que nós esperávamos de uma relação respeitosa seria que a proposta de reforma fosse entregue e ela fosse debatida aqui conosco. Que o Executivo mandasse os seus representantes para vir explicar os impactos, ouvir essa Casa. Já que essa proposta é de iniciativa do Executivo. O Executivo não pode nos ouvir?”, criticou.

Defesa do projeto

Já o líder do governo, Samuel Salazar (MDB), defendeu a aprovação do projeto, destacando a necessidade de modernizar a máquina pública. “Estamos revisando uma lei que tem quase 20 anos e ajustando as competências das secretarias para torná-las mais eficientes. Não houve desrespeito ao processo legislativo”, afirmou.

Rinaldo Júnior (PSB), líder do PSB na Câmara, também defendeu a aprovação, afirmando que o projeto traz o "menor índice de comprometimento da história do Recife", argumentando que o custo adicional representa "apenas 0,9% do orçamento" para pagamento de pessoal e enfatizou os investimentos da Prefeitura em melhorias na cidade.

“É o menor índice de comprometimento da história do Recife. Além disso, a cidade segue investindo mais de R$ 1 bilhão em melhorias. Esse projeto fortalece a gestão pública e garante melhores serviços à população”, explicou.

O líder do PSB também respondeu a falas da oposição de que teria havido um grande aumento nos cargos comissionados com relação à gestão anterior. "Quem fala isso está inventando e não é bom de matemática. Quando o João (Campos) criou 300 cargos para arquiteto e engenheiro foi para ajudar, por exemplo, a reformar e reconstruir 195 praças; foi para ajudar a construir três parques públicos (das Graças, da Tamarineira e do Poço da Panela). João criou cargos de gestão das Unidades de Saúde do Recife, que, atualmente, cada uma delas conta com um gestor. As pessoas reconhecem esse feito e sabem da responsabilidade de uma gestão que tem o menor comprometimento da história com pessoal, apenas 41,63%, muito longe do limite prudencial de 54%", argumentou.

A proposta ainda passará por uma segunda votação, marcada para as 10h desta quarta-feira (15), antes de ser encaminhada para sanção do prefeito João Campos. Se aprovada, a nova estrutura entrará em vigor em 2025, permitindo ajustes estratégicos na administração municipal.