Hugo Motta questiona período de inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa, podendo favorecer Bolsonaro
O novo presidente da Câmara dos Deputados afirmou que pretende ser um presidente "muito moderado" e que não tomará decisões "repentinas"

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não pode ignorar o pleito do PL de levar adiante o projeto de lei para anistia aos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Em entrevista à CNN, ele também revelou achar "tempo extenso" o período de inlegibilidade de oito anos, em referência direta à Lei da Ficha Limpa, que é alvo da oposição para colocar Bolsonaro de volta ao jogo político.
“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, disse Hugo Motta sobre a Lei da Ficha Limpa.
“A Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adaptado com essa lei, há uma compreensão de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 26, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano. Esse não foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa”, acrescentou.
FICHA LIMPA E A OPOSIÇÃO
Os deputados federais de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preparam uma nova tentativa de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proibido de concorrer a cargos eletivos até 2030, e habilitá-lo para a disputa presidencial de 2026.
Após entraves no projeto de lei que pretende anistiar os extremistas do 8 de Janeiro, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa. A proposta foi protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade.
O texto do deputado gaúcho reduz o tempo da pena de inelegibilidade de oito para dois anos. Segundo a justificativa apresentada, o período proposto "é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade". Além do autor, 72 deputados federais assinam a medida como coautores
A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, sob a relatoria do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que ainda não apresentou um parecer. O colegiado, que analisa a admissibilidade jurídica de projetos de lei e é considerado o mais importante da Casa, elegerá neste mês um novo presidente. A comissão, por ora, é comandada por Caroline de Toni (PL-SC).
MOTTA TAMBÉM QUER DISCUTIR ANISTIA
Hugo Motta também revelou, em outra entrevista, que, enquanto presidente da Casa, não pode "ignorar uma pauta de um partido, o maior da Casa, o PL".
"Vamos conduzir com muita responsabilidade, sem arroubos, com muita cautela, para que a votação, ou perspectiva de votação, de um projeto tão polêmico não venha a atrapalhar o relacionamento que deve sempre existir de forma respeitosa entre Legislativo, Judiciário e Executivo", disse.
Em entrevista à BandNews, Motta reconheceu que o projeto da anistia "é uma pauta que divide a Casa" e "acaba aumentando o tensionamento que já existe" entre os Três Poderes.
O presidente da Câmara afirmou que pretende ser um presidente "muito moderado" e que não tomará decisões "repentinas". "Esses assuntos que são ainda mais delicados, vamos agir com ainda mais calma", declarou.
100 anos de sigilo
O presidente da Câmara criticou o governo federal pela imposição de 100 anos de sigilo em algumas medidas e informações envolvendo a gestão. Motta fez o comentário ao ser questionado sobre a transparência das emendas parlamentares e defendeu que a "transparência não pode ser relativa".
"Precisamos defender a transparência para todos os Poderes. Temos ainda o Executivo editando decretos com 100 anos de sigilo sobre gastos e medidas que o governo toma. Precisamos de mais transparência também no Judiciário. Isso fará bem ao País, é uma pauta que a sociedade toda pede. Transparência não pode ser relativa, tem que ser geral, para que os cidadãos que sustentam a máquina pública tenham acesso em tempo real de como os recursos públicos estão sendo empregados", disse o presidente da Câmara em entrevista à BandNews.
Motta defendeu que haja um acordo entre os Três Poderes o quanto antes para que o assunto das emendas parlamentares seja superado Disse que o Congresso não tem "dificuldade de discutir transparência" para esses recursos e que está "à disposição para dialogar com os demais Poderes para encontrar uma solução".
"O Brasil tem muitos desafios para 2025. O melhor é que, no início dos trabalhos, tenhamos a possibilidade de resolver, através de um acordo que será buscado da nossa parte. Também entendo que na hora em que o ministro Flávio Dino nos convida para uma conciliação, o intuito também é solucionar esse assunto Entendendo qual é o modelo, sem o Congresso abrir mão das prerrogativas, do que é garantido pela Constituição, participar de indicação no Orçamento, entender um modelo que traga mais transparência e rastreabilidade", afirmou.
Com informações da Estadão Conteúdo