Maioria do STF mantém Moraes, Zanin e Dino no julgamento da denúncia do golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes para excluir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia do golpe. O posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, foi acompanhado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Moraes, Dino e Zanin.

Os três últimos só não votaram na análise de outros recursos que pediam seus próprios afastamentos do processo caso ele vire uma ação penal - se a denúncia criminal for acolhida.

Em seu voto, Barroso reiterou que as defesas não comprovaram o impedimento dos ministros. Para o presidente do STF, não houve "concreta demonstração da parcialidade". "Alegações genéricas e desacompanhadas de prova concreta da aventada parcialidade do julgador não se prestam para a caracterização do alegado impedimento", escreveu o ministro.

Os recursos estão sendo analisados em uma sessão extraordinária no plenário virtual do Supremo. A votação termina às 23h59 de hoje. Restavam na noite de ontem os votos dos ministros Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Os processos foram pautados com urgência porque o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outras seis pessoas apontadas como os líderes do plano golpista está marcado para o dia 25 de março - próxima terça-feira - na Primeira Turma do STF.

A defesa do ex-presidente listou ao Supremo argumentos para pedir o afastamento de Moraes, Zanin e Dino da análise da denúncia contra ele, que pode se tornar réu por uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

ADVOGADO

Contra Zanin, a defesa de Bolsonaro alegou que o ministro foi advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente da República e maior rival político do ex-mandatário. Cita também que Lula indicou o ministro para a cadeira na Corte, em 2022. A defesa de Bolsonaro ainda alega que Zanin já ajuizou uma ação eleitoral contra a chapa do PL encabeçada pelo ex-presidente.

Em maio de 2024, Zanin se declarou impedido para julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação que o deixou inelegível. A defesa de Bolsonaro alegou que ele também não deve participar do julgamento do plano de golpe porque os casos teriam relação.

Antes de assumir a vaga no tribunal, Zanin subscreveu em nome do PT uma notícia-crime contra Bolsonaro por ataques às instituições. Um dos crimes atribuídos ao ex-presidente na representação era justamente o de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tipificação que consta na denúncia do inquérito do golpe.

Em ofício à presidência do STF, o ministro afirmou que a atuação no caso "ocorreu estritamente no âmbito técnico-jurídico e ficou restrita aos autos dos respectivos processos" e que não tem "qualquer sentimento negativo que possa afetar" sua atuação no caso.

QUEIXA-CRIME

Contra Dino, ministro também indicado por Lula, os advogados do ex-presidente argumentam que ele protocolou uma queixa-crime contra Bolsonaro ao STF em 2021, enquanto era governador do Maranhão. Na época, Bolsonaro tinha dado declarações à Rádio Jovem Pan segundo as quais Dino negou pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar do Maranhão garantisse a segurança do então presidente quando esteve em visita ao Estado nordestino.

‘PARCIAL’

Já no caso de Moraes, a defesa do ex-presidente não pediu a suspeição do ministro, tido por Bolsonaro e seus apoiadores como o grande "carrasco" do bolsonarismo. São as defesas de Braga Netto e Mário Fernandes que querem afastar Moraes, assim como Dino. O argumento em relação ao relator do inquérito é que a manutenção do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid evidenciou a "parcialidade" de Moraes.

Sobre Dino, a alegação é que o magistrado era ministro da Justiça na época dos fatos narrados na denúncia, e, portanto, não poderia se comprometer com o julgamento.

Os argumentos das três defesas foram rejeitados por Barroso. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra a remoção dos ministros, afirmando que as alegações não dialogam com o Código de Processo Civil (CPC) e com o Código de Processo Penal (CPP).

Com o parecer de Gonet, o STF agora terá de decidir se vai acatar, ou não, o recurso feito por Bolsonaro questionando a decisão de Barroso. Até o fim da manhã de ontem, quatro ministros já haviam registrado seus votos no plenário virtual, além do relator. Todos contrários à suspeição.

Se os ministros que compõem a Primeira Turma do STF fossem barrados do julgamento, o quórum ficaria reduzido para analisar a denúncia no colegiado e a votação poderia ser transferida para o plenário da Corte, como deseja o ex-presidente.