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Invasão em Brasília: veja qual é a diferença de Intervenção Federal e Intervenção Militar

O presidente Lula decretou Intervenção Federal no Distrito Federal após a destruição patrimonial dos prédios dos três poderes.

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Pedro Lima

Publicado em 08/01/2023 às 20:54 | Atualizado em 01/02/2024 às 23:39
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Após ataques aos prédios dos três poderes em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro.

O termo "intervenção federal" é similar a outro mais popular - e pedido pelos manifestantes - "intervenção militar". Veja a diferença das intervenções nesta matéria.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE INTERVENÇÃO FEDERAL E INTERVENÇÃO MILITAR?

A Intervenção Federal está prevista sob a Constituição Federal de 1988, que prevê situação de anormalidade. A expressão "Intervenção Militar" não tem nenhuma menção na CF.

Para a Intervenção no Distrito Federal, o presidente Lula escalou o secretário-geral do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli como interventor.

O QUE É INTERVENÇÃO MILITAR?

Solicitado pelos bolsonaristas, a Intervenção Militar prevê a tomada de controle de órgãos federais pelas Forças Armadas durante uma crise. A apropriação do poder, entretanto, causa o rompimento dos poderes civis, caracterizado golpe de Estado.

O Brasil é constituído em três poderes constitucionais: Executivo, Legislativo e Judiciário. As Forças Armadas são subordinadas de todos.

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REPRODUÇÃO/ TWIITER
Salas de Janja e de secretário de Comunicação são alvos de invasão de bolsonaristas - REPRODUÇÃO/ TWIITER
Sergio Lima / AFP
Bolsonaristas invadem Congresso, Planalto e STF, sedes dos três Poderes, em Brasília - Sergio Lima / AFP
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Bolsonaristas invadem Congresso, Planalto e STF, sedes dos três Poderes, em Brasília - Sergio Lima / AFP
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. - Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. - Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. - Marcelo Camargo/Agência Brasil
EVARISTO SA / AFP
Bolsonaristas invadem Congresso, Planalto e STF, sedes dos três Poderes, em Brasília - EVARISTO SA / AFP
 

O QUE É INTERVENÇÃO FEDERAL?

A Intervenção Federal prevê a suspensão temporária da autonomia desses entes, em situações caóticas, quando não houver outro modo de corrigir a situação.

Esse mecanismo foi acionado pela primeira vez no Rio de Janeiro, a pedido do então presidente da República, Michel Temer, para amenizar a situação da segurança interna.

O decreto foi promulgado no dia 16 de fevereiro de 2018 e teve fim no dia 19 de fevereiro de 2019.

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