Neymar entra com recurso contra MULTA DE R$ 16 MILHÕES por CONSTRUÇÃO ILEGAL em Mangaratiba

O jogador Neymar recorreu das multas ambientais que totalizam mais de R$ 16 milhões, aplicadas devido à construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, localizado em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro (veja mais no vídeo acima).

A prefeitura do município confirmou ao g1 que o recurso do processo administrativo municipal foi protocolado na última semana e está em análise pelo setor jurídico.

Além do processo administrativo na Prefeitura, a questão do lago artificial de Neymar também está em pauta em uma ação judicial na comarca do município.

Na semana passada, o Ministério Público se manifestou a favor da nova interdição da obra do jogador, considerando o "dano ambiental permanente evidenciado".

Em 22 de junho, o lago e toda a área ao seu redor foram interditados durante uma vistoria realizada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba e pela Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente).

Em 30 de junho, o pai do jogador obteve uma liminar que permitiu a liberação do espaço para uso.

O caso

Em 22 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba, na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, respondeu a uma denúncia de crime ambiental na propriedade do Condomínio AeroRural.

Ao chegar no local, os fiscais constataram a construção de um lago artificial sem licença, bem como o manejo de areia, pedras e a captação de água de um rio, tudo sem a devida autorização.

A obra em questão fazia parte de um reality show organizado pelo grupo Genesis Experience e, por não cumprir as exigências legais, foi interditada.

Entretanto, em 24 de junho, a Secretaria retornou ao local após imagens de pessoas, incluindo Neymar, circularem nas redes sociais, mostrando atividades na área interditada.

Durante a fiscalização, os agentes constataram novas movimentações na área interditada, o que caracteriza não apenas o desrespeito ao embargo anterior, mas também a ocorrência de novas infrações ambientais. Como resultado, o atleta foi multado novamente.

As multas

Neymar recebeu um total de R$ 16.010.000 em multas por diversas infrações, incluindo:

• Instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$ 10 milhões;
  
• Movimentação de terra sem a devida autorização (art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 5 milhões;
  
• Supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - R$ 10 mil;
  
• Descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - R$ 1 milhão.
  

Essas penalidades foram determinadas pela procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, com base em um relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que possui 46 páginas.

O projeto de criação do lago artificial e do jardim é uma colaboração entre o atleta Neymar e a Genesis Experience, liderada pelo empresário Ricardo Caporossi, especialista em paisagismo e lagos artificiais.

Até 2019, Ricardo concentrava-se em realizar obras em jardins e outros espaços, porém, em 2020, ele criou um formato que mescla um curso para interessados em suas técnicas com um reality show, apresentando o desafio de uma "super mudança" no ambiente em apenas 10 dias e compartilhando tudo nas redes sociais.

A casa de Neymar foi selecionada como a quarta edição do projeto Genesis Experience, e apenas 10 pessoas foram escolhidas para participar do curso, com custo de R$ 120 mil ou parcelado em 10 vezes de R$ 14 mil no cartão de crédito.

Além de aprender as técnicas de Ricardo para a construção de lagos artificiais e paisagens, os participantes têm a oportunidade de aparecer nas redes sociais do projeto, receberem estadia e alimentação, e ainda participarão da festa de inauguração, marcada para esta sexta-feira.