O aborto, a lei brasileira e as prerrogativas e garantias dos direitos das mulheres

...Será sempre permitida a suspensão da gravidez, quando ela é decorrente da prática do crime de estupro, desde que haja o consentimento da gestante ou dos representantes legais da grávida.

Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição

Por acordo entre as lideranças, foram votados os dois turnos na mesma sessão. A PEC vai à promulgação

Aniversário da Constituição

"No dia 5 de outubro, a Constituição Federal completou 33 anos de existência, advinda de uma Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo saudoso deputado Ulisses Guimarães". Leia o artigo de Adeildo Nunes

A Constituição e o desfile de tanques em Brasília

"O fiasco do desfile de tanques militares, no dia em que a Câmara apreciou e coerentemente negou a proposta indecente de retrocesso ao voto impresso, ainda que, em verdade, seja apenas mais uma cortina de fumaça promovida pelo atual governo, não deixa de representar afronta ao Estado Democrático de Direito". Leia a opinião de Pedro Eurico

PEC dos precatórios prevê parcelamento em dez vezes

A proposta do governo também altera algumas regras orçamentárias e institui um novo fundo para "desburocratizar" a alienação de ativos

Chile inicia segundo dia de histórica eleição para mudar sua Constituição

Os chilenos devem escolher entre 1.373 candidatos os integrantes da Convenção Constitucional, entre eles atores, escritores, professores, ativistas sociais e advogados

A CPI da Pandemia, o presidente, governadores, prefeitos e a Constituição de 1988

Bolsonaro: Exército dará sustentação para ninguém ousar ir além da Constituição

O general Leal Pujol foi demitido do Comando do Exército pelo presidente

Advogado e professor diz que Direito ao Esquecimento é incompatível com Constituição e não pode prejudicar liberdade de expressão

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