Governadores vão recorrer da decisão de André Mendonça sobre ICMS do diesel

Este ano os estados fizeram uma renúncia fiscal R$ 37,1 bilhões com a rubrica combustíveis devido ao congelamento da base de cálculo desde novembro de 2021.

Decisão de André Mendonça pode obrigar estados a cobrar mais por ICMS do óleo diesel

Pernambuco, por exemplo, que cobra R$ R$ 0,7530 por litor passaria a cobrar R$ 0,2470 a mais.

Governo e Aneel querem que estados reduzam ICMS para baratear conta de energia

Superintendente de Gestão Tarifária da agência explicou que, como a alíquota do imposto estadual incide sobre o valor total da conta de luz, a arrecadação dos Estados aumenta quando a tarifa fica mais cara

Para presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda, desafio do fisco é modernizar legislação analógica a sonegação 5.0

Na avaliação de Décio Padilha, legislação federal limita a desoneração do Imposto de Importação às remessas postais com valor de até US$ 50,00 permite uma grande sonegação de impostos

Deputados querem reduzir aumentos, mas Pernambuco é "sócio" da distribuidora. Arrecada 25% do faturamento

No Nordeste, no ano passado, os estados recolheram apenas com ICMS R$ 12,08 bilhões, com um crescimento médio de 17,40%. Em Pernambuco, isso chegou a 15,64%

Governo de Pernambuco lança programa para empresas quitarem dívidas de ICMS com desconto de até 80%

Débitos de multa e juros também podem ser parcelados pela secretaria estadual da Fazenda em até 60 vezes

Boas notícias para o transporte público brasileiro. Finalmente

PL que subsidia gratuidade dos idosos ganha urgência na Câmara dos Deputados e Convênio ICMS fixa descontos do diesel

Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina

Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha.

Consumidor vai saber, nesta quarta, quanto pagará de ICMS na gasolina, sem garantia de que preços vão baixar

Estados definiram que até que o STF julgue uma ação contra a Lei Complementar 192, em vigor desde 11 de março

Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina

Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31

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