Após ser apontada como uma das capitais brasileiras desatualizadas quanto à legislação para instalação da infraestrutura necessária à conectividade 5G, o Recife atualizou os procedimentos para licenciamento e instalação de estações transmissoras de radiocomunicação e demais equipamentos que garantem a serviço de telefonia móvel, sobretudo para a conexão da quinta geração de internet (o 5G).
Com o decreto publicado no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (15), o prefeito João Campos (PSB) passou a dispensar o licenciamento urbanístico para instalação de estações transmissoras e antenas de radiocomunicação de pequeno porte, que podem ser instaladas em mobiliário urbano ou infraestrutura de suporte já existente.
A norma atualiza a lei municipal 18.285/2016, que disciplina a instalação desse tipo de equipamento. Na prática, segundo a gestão, o decreto municipal desburocratiza o processo de licenciamento e instalação de estações e antenas em locais em que já exista infraestrutura de suporte necessária para fixação dos aparelhos.
No 5G, as antenas chegam a ter um tamanho menor (similar ao de uma caixa de sapatos), mas por outro lado precisam de mais ramificação, já que cobrem distâncias menores, replicando o sinal por cerca de 250 metros.
Com a nova legislação, a Prefeitura do Recife espera que empresas de telefonia não encontrem dificuldades para colocar novos equipamentos em postes de energia elétrica, semáforos, fachadas de imóveis, abrigos de ônibus, relógios eletrônicos digitais e outros tipos de mobiliários urbanos.
Nos casos em que não houver infraestrutura já licenciada, o procedimento para licenciamento urbanístico terá prazo máximo de 60 dias para análise, com exceção quando houver exigências por parte dos órgãos licenciadores.
Já o licenciamento ambiental da infraestrutura de suporte localizada em Unidades Protegidas (UP) será feito por meio de licenciamento simplificado, de acordo com a gestão.
A flexibilização das medidas no Recife vem na esteira de decisões já tomadas em cidades como Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo, com atualização similar dos textos legislativos.
A capital pernambucana, em levantamento da associação das principais operadoras móveis do País, foi apontada como uma cidade de média aderência à tecnologia 5G. Das 27 capitais brasileiras, apenas sete têm legislações para instalação de infraestrutura e antenas preparadas para a chegada do 5G: Boa Vista, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho, já que contavam, no ano passado, com leis municipais com alta aderência à Lei Geral de Antenas, de 2015, do governo federal.
“A desburocratização para instalação de antenas de pequeno porte vai permitir um salto em investimentos de telecom para gerar mais empregos, melhorar a qualidade da internet e impulsionar o mercado de TI na cidade”, afirma o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux.
Atualmente, na capital pernambucana, ainda segundo a Conexis, Claro, Oi, Tim e Vivo, rateiam o mercado de antenas para cobertura de telefonia celular e internet móvel. Ao todo, são 861 antenas na cidade, sendo 32.29% da Oi (que deverá ter parte desses ativos vendidos em função da compra da Oi Móvel pelas demais operadoras).
No mínimo, há previsão de que o Recife precise abrir espaço para alcançar 4,3 mil equipamentos (5x mais do registrado atualmente).
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