Lei sancionada
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi autorizado em 3 de agosto de 2022, através da lei nº 14.431
Lei sancionada
A lei autoriza a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil
Descontos têm limite
A legislação diz ainda que os descontos não poderão ultrapassar o limite de 40% do valor do benefício. No caso do Auxílio Brasil, R$ 600
Descontos têm limite
35% podem destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis
Descontos têm limite
5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado
Quando o empréstimo Auxílio Brasil será liberado?
O governo federal estima que o empréstimo do Auxílio Brasil deve ser liberado ainda no mês de setembro
Quando o empréstimo Auxílio Brasil será liberado?
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, havia dito que a liberação ocorreria no início de setembro
Quando o empréstimo Auxílio Brasil será liberado?
No entanto, ainda não ocorreu um anúncio oficial sobre o empréstimo do Auxílio Brasil
Análises
O governo federal estaria estudando criar um teto de juros para a nova modalidade
Análises
O Ministério da Cidadania enviou uma consulta ao Banco Central para saber se a instituição tem prerrogativa para fixar um teto para os juros nessa modalidade de empréstimo
Análises
Também serão avaliados quais critérios teriam que ser adotados para isso
Quais bancos vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil?
O Ministério da Cidadania informou que 17 bancos irão disponibilizar a modalidade do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Quais bancos vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil?
A lista, no entanto, não foi divulgada oficialmente
Quais bancos vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil?
Sabe-se que, entre os grandes bancos, a Caixa Econômica Federal foi o único que garantiu oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Quais bancos vão oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil?
O Banco do Brasil ainda estuda a possibilidade de oferecer o empréstimo consignado para os beneficiários do programa