Artigo 13 do decreto nº 7.724
O sigilo está previsto no artigo 13 e diz que pedidos que se caracterizam pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade não serão atendidos.
Lista de convidados e gastos com chefes de Estado
Dentre os ítens que estão sob sigilo estão os gastos com chefes de Estado e governo e lista dos convidados.
Itamaraty
A cerimônia de posse teve 3.500 convidados e ocorreu na sede do Itamaraty.
O motivo?
Segundo o governo federal, o sigilo foi para não "colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos".
Lei de Acesso à Informação
Atendendo uma solicitação por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo informou que os gastos da recepção no Itamaraty foram disponibilizados pelo Portal da Transparência.
Final do governo Lula
O prazo para os sigilos serem divulgados é o final do governo Lula, ou seja, em 2026.