Governo Lula quer aprovar pacote "Antigolpe"; entenda

Pacote "Antigolpe"

Na última sexta-feira (26), o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o governo do presidente Lula (PT) deve encaminhar ao Congresso, no mês que vem, o pacote "Antigolpe" com propostas sobre a segurança e o Estado Democrático.

Medidas contra Atos Antidemocráticos

A decisão ocorreu depois dos ataques de vandalismo às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Entre elas, consta a criação da Guarda Nacional.

Punição

Através de uma reunião com secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, o ministro ainda afirmou que o "terrorismo político" não pode ficar sem punição.

Posse da Câmara dos Deputados e do Senado.

No dia 1 de fevereiro, parlamentares tomarão posse e serão eleitos os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Propostas

As três medidas foram propostas pelo ministro Flávio Dino.

Proposta 1

A primeira é uma proposta de emenda à constituição e a segunda uma Emenda Constitucional. Entre elas, consta a criação da Guarda Nacional, além do aumento e pena para quem participa e financia os atos antidemocráticos.

Projeto 2

Um dos projetos de lei dispõe sobre o aumento das penas para quem participa e financia atos antidemocráticos.

Projeto 3

Uma Medida Provisória que "cria obrigações para as plataformas no que se refere a crimes" sobre a manutenção de publicações consideradas ilícitas.