Regulamentação da profissão
o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que o trabalho por meio de aplicativos deverá ter uma regulamentação mas que precisa ser discutida com as empresas do setor.
Uber fora do Brasil?
Ele disse que a possibilidade da Uber sair do Brasil não existe, mas caso isso aconteça, ele irá pedir aos Correios para criar um aplicativo substituto.
Correios no lugar do Uber?
"Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado. Não queremos regular lá no mínimo detalhe. Ninguém gosta de correr muito risco, especialmente os capitalistas brasileiros"
CLT e regulamentação da profissão pelo Estado
O ministro disse que há dúvidas se os motoristas de aplicativo se encaixam nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas defendeu a regulamentação da profissão pelo Estado.
Desafios para regulamentação
De acordo com seu manifesto, há cerca de 1,5 milhão de entregadores e motoristas trabalhando nas plataformas e há um desafio para regular esse tipo de trabalho.
Princípios do Digilabour
Entre os princípios defendidos pelo grupo, estão:
as ideias de economia solidária;
promoção de trabalho decente;
autogestão e democracia no ambiente de trabalho;
propriedade de dados e infraestruturas;
combate às desigualdades;
articulação com organizações de trabalhadores.
Viabilidade
Para que isso seja viável, o manifesto pede políticas públicas de fomento e regulamentação do cooperativismo de plataforma.