Entenda decisão do STF sobre uso de linguagem neutra nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos. As informações são da Estadão Conteúdo.

RELATOR DA AÇÃO

A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da ação.

RELATOR DA AÇÃO

O entendimento do ministro Fachin é que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União.

DECISÃO DO STF

A decisão plena do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros Estados e municípios. Isso porque a decisão produz o chamado efeito vinculante, firmando entendimento a ser aplicado em casos similares.

LINGUAGEM NEUTRA

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não binária, evita o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino).

LINGUAGEM NEUTRA

Nessa linguagem, os artigos feminino e masculino, como "a" e "o", são substituídos por um "x", "e" ou "@". A palavra "todos" ou "todas", por exemplo, na linguagem neutra ficaria "todes", "todxs" ou "tod@s".

LINGUAGEM NEUTRA

Há quem defenda, ainda, o uso do termo "elu" (no lugar de "ele" ou "ela") para se referir a qualquer um, independentemente do gênero.

OPOSIÇÃO

A linguagem neutra tem enfrentado oposição de grupos conservadores, entre eles alguns ligados ao ex-presidente Bolsonaro, sob o argumento de que essas variações não são reconhecidas pela norma culta do idioma.

OPOSIÇÃO

Nos últimos anos, parlamentares apoiadores de Bolsonaro investiram, no Legislativo, na promoção de leis que vedam o seu uso.

GOVERNO LULA

Já o governo Lula passou a adotar o pronome neutro 'todes' em eventos e cerimônias oficiais. "Boa tarde a todos, a todas e todes", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao abrir discurso de posse.

RELATOR DA AÇÃO

Para Fachin, ao proibir determinado uso da linguagem, a lei estadual atenta contra as normas editadas pela União, no exercício de sua competência privativa.

AÇÃO CONTRA LEI

Após a lei ser sancionada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com ação pedindo ao STF a revogação. A entidade sustentou que a lei apresenta preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com valores humanos.

VOTAÇÃO NO STF

Já acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. A votação é virtual e os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até 23h59 de sexta (10).