Nova regra do CTB sobre pontos na carteira de habilitação
No ano de 2021, uma nova regra modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterando os limites de pontuação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que geram a suspenção deste documento. Veja a seguir como fica a partir de agora.
Projeto de Lei 3.267/19
Criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Projeto de Lei 3.267/19 estabelece um novo limite de pontos que suspendem a CNH e o período que o motorista ficará sem a carteira.
Período de suspensão da CNH pela quantidade de pontos e natureza das infrações
Segundo o texto, a habilitação do motorista que atingir a quantidade máxima de pontos ficará suspensa de seis meses até um ano e só é devolvida após o motorista cumprir as penalidades e passar pelo curso de reciclagem.
Quantidade de infrações gravíssimas
A partir da sanção desta nova regra, os pontos na habilitação serão calculados de forma gradual, considerando a quantidade de infrações de natureza gravíssima.
Com quantos pontos a CNH é suspensa?
Confira agora qual é a quantidade de pontos que leva à suspensão da CNH
CNH suspensa por quantidade de pontos
Com a nova regra, o motorista perde a CNH com 20, 30 ou 40 pontos.
CNH suspensa com 40 pontos
Neste caso, a CNH será suspensa com 40 pontos caso não haja nenhuma infração gravíssima.
Suspensão da CNH com 30 pontos
O motorista poderá ter sua CNH suspensa se tiver cometido uma infração gravíssima.
CNH suspensa com 20 pontos
Nesta situação, o documento do motorista será suspenso caso tenha cometido duas infrações gravíssimas.