PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: PRAZO para enfermeiros do setor PRIVADO receber é estabelecido; saiba quando

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), portal do Supremo Tribunal Federal (STF), um aguardado documento nesta quarta-feira (12) que traz a ata de julgamento do piso salarial da enfermagem.

Esse julgamento ocorreu em 30 de junho e envolveu a análise da medida cautelar da ADI 7222.

A partir dessa divulgação, o setor privado tem agora um prazo de 60 dias para implementar o piso salarial para os profissionais da enfermagem.

Durante esse período, devem ocorrer negociações coletivas entre os sindicatos e as empresas do setor privado.

Mesmo que as negociações não cheguem a um acordo, as empresas privadas serão obrigadas a cumprir o piso salarial estabelecido para a categoria da enfermagem.

QUAIS SÃO OS PONTOS DE CONFLITO A SEREM RESOLVIDOS DA LEI?

O primeiro ponto de impasse diz respeito ao pagamento integral do piso salarial da enfermagem, uma vez que ainda existem profissionais que não receberam os valores aprovados pelo legislativo.

Com a aprovação do Projeto de Lei, é possível verificar os salários que serão refletidos nos contracheques dos profissionais contemplados com o piso salarial da enfermagem:

R$ 4.750,00 para enfermeiros

R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem

R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Outro ponto de discordância está relacionado às cargas horárias trabalhadas, o qual ainda deve gerar debates significativos. Caso um profissional trabalhe menos de 44 horas semanais ou 8 horas diárias, ele não receberá o piso salarial da enfermagem na sua totalidade.

Além disso, ainda não está claro se o piso salarial da enfermagem será aplicado em todo o território brasileiro, uma vez que em algumas localidades pode não ser viável, mesmo com os recursos federais, arcar com os custos dessa medida.