A obra de um imóvel de arquitetura modernista que fica na esquina da Avenida Rosa e Silva com a Rua da Hora, no Espinheiro, bairro da Zona Norte do Recife, foi interditada no sábado (5) assim que o muro foi demolido. O embargo foi necessário porque se trata de uma intervenção feita em uma casa protegida pela Prefeitura do Recife como Imóvel Especial de Preservação (IEP). De acordo com a Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon), a obra que começou a ser realizada no local é irregular porque não tem autorização do município.
A diretora da Diretoria de Preservação do Patrimônio Histórica e Cultural (DPPC), Lorena Veloso, explica que, diante da ilegalidade, foi necessário solicitar a suspensão da obra sob pena de perder um exemplar de valor histórico para o município. “Qualquer tipo de intervenção que for feito em um IEP precisa passar por uma consulta prévia na prefeitura. Sem aprovação desse tipo de trabalho, nada pode ser realizado”, explica Lorena.
A casa interditada, que fica no número 958 da Rua da Hora, é um IEP de número 46, segundo a lei que estabelece as condições de preservação de imóveis dessa categoria. “Em nossas visitas periódicas mais recentes, constatamos que a casa, fechada há muito tempo, não estava sendo habitada”, completa a diretora do DPPC.
A prefeitura alegou que não pode informar a quem pertence o imóvel, mas deixa claro que, enquanto o dono não procurar a 1ª Gerência Regional, que atende o bairro do Espinheiro, para tentar regularizar a situação, a obra fica embargada. Se for dada entrada no processo de consulta prévia para reforma estrutural em IEPs, é preciso aguardar a avaliação do DPPC e, posteriormente, da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano para continuar ou não a obra.
No grupo dos Direitos Urbanos no Facebook, várias pessoas se manifestaram contra a demolição do muro. Uma internauta, inclusive, questionou se a relação dos IEPs fica acessível para população, que poderia ajudar a fiscalizar essas casas. “Existe um lugar/site que disponibilize uma lista desses imóveis? Porque aí, qualquer pessoa pode ficar atenta para questionar as autoridades, caso perceba alguma movimentação estranha no imóvel”, escreveu. Outro membro do grupo no Facebook postou uma crítica sobre o fato de a prefeitura não disponibilizar ferramentas para que a sociedade conheça a lista atualizada dos IEPs.
Em junho, uma intervenção na casa modernista de número 625 da Avenida Rosa e Silva, no bairro das Graças, Zona Norte da cidade, também foi interditada por falta de autorização do município. O proprietário pediu licença para fazer pequenos reparos, porém, por se tratar de um IEP, o pedido teria que ser avaliado pela DPPC, que não havia concluído a análise quando a obra foi iniciada.
A lei deixa claro que cabe ao proprietário do IEP a manutenção das características originais do imóvel, por meio de execução de intervenções, desde que sejam preservados os elementos que determinam a importância da casa para o patrimônio histórico, artístico e cultural do município. É por isso que não é permitida, nos IEPs, qualquer obra que implique em demolição, descaracterização dos elementos originais, alteração das dimensões e da arquitetura da edificação original.
No total, o Recife conta com 260 imóveis classificados como Especiais de Preservação. Eles são protegidos como áreas de preservação pela Lei Municipal 16.284/1997. O mais recente é a sede do Clube América, localizada na Estrada do Arraial, 3107, em Casa Amarela, Zona Norte do Recife. No início deste ano, 96 imóveis foram classificados somente no bairro da Boa Vista. Eles fazem parte de uma Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.
