Urbanismo

Obra em casa modernista da Avenida Rosa e Silva é ilegal

Prefeitura do Recife informa que o proprietário do imóvel não tem as licenças necessárias para fazer a intervenção

Da Editoria Cidades
Cadastrado por
Da Editoria Cidades
Publicado em 20/06/2015 às 8:08
Foto: Diego Nigro/JC Imagem
Prefeitura do Recife informa que o proprietário do imóvel não tem as licenças necessárias para fazer a intervenção - FOTO: Foto: Diego Nigro/JC Imagem
Leitura:

A Padaria Capela, na esquina da Avenida Rosa e Silva com a Rua Amélia, nas Graças, bairro da Zona Norte do Recife, fechou as portas nessa sexta-feira (19) e deixou aviso no prédio informando que reabrirá dia 24 de junho em novo endereço: a casa modernista de número 625 da Rosa e Silva. A mudança não teria problema se a obra que está sendo feita na casa, protegida pela prefeitura como Imóvel Especial de Preservação (IEP), não fosse ilegal.

De acordo com a Secretaria-Executiva de Controle Urbano do Recife (Secon), a intervenção realizada na antiga residência é irregular porque não tem autorização do município. O proprietário pediu licença para fazer pequenos reparos, porém, por se tratar de um IEP, o pedido precisa ser avaliado pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC). E o DPPC ainda não concluiu a análise.

Afora isso, o comerciante também não conseguiu, ainda, o alvará de funcionamento. O pedido está sob análise do município. A prefeitura já havia embargado a obra iniciada na casa de arquitetura moderna (transformada num IEP em dezembro de 2014), quando derrubaram o muro da edificação. Mesmo assim, a movimentação de trabalhadores no local é acompanhada pela cidade. Um papa-metralha estava no jardim, sexta-feira (19), para receber entulhos.

Fiscais estiveram no local constataram a obra, notificaram e multaram o proprietário. Logo depois, numa reunião, a Secon e a DPPC comunicaram ao comerciante que, se o embargo for desrespeitado novamente a casa será interditada (ninguém poderá entrar no imóvel) e o valor da multa será dobrado. O dono da padaria não foi localizado para comentar o assunto.

Em entrevista concedida em 2014, o dono da padaria disse que o estabelecimento funcionava no mesmo endereço, o número 651 da Rosa e Silva, desde 31 de maio de 1969. É um prédio do século 19, o mais antigo da avenida, com estilo arquitetônico colonial, e sem nenhum tipo de tombamento. O sobrado era alugado e as proprietárias pediram o imóvel.

LIBERADO

Sobre a interdição do prédio do antigo Sanatório Recife, no bairro da Boa Vista, Centro da cidade, a Secon informa que liberou o imóvel para a execução de obras de reparo e conserto. Conforme o artigo 200 da Lei Municipal nº 16.292/97 (Lei de Edificações), intervenções desse tipo não necessitam de licença do município.

Localizado na Rua Padre Inglês, número 257, o prédio agora é da Faculdade IBGM. A prefeitura interditou o edifício em 8 de junho e aplicou multa no valor de R$ 6,9 mil porque a obra não estava licenciada. Numa vistoria quarta-feira passada (17), fiscais verificaram que o serviço era só reparos e retiraram a interdição. O projeto de construção continua em análise e não há autorização para esse tipo de obra no terreno.

Últimas notícias