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Camex zera taxa de importação de álcool etílico com baixo teor de água

Imposto de Importação sobre dois códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul desses produtos será zerada pelo período de 24 meses

Do Estadão Conteúdo
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Publicado em 01/09/2017 às 11:41
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) no que se refere a produtos "com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico)".

Segundo a decisão, a alíquota do Imposto de Importação sobre dois códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul desses produtos será zerada pelo período de 24 meses. A taxa originalmente cobrada nessas importações é de 20%.

DOU

O benefício tributário está limitado a uma cota de 1,2 bilhão de litros, em conjunto para ambos os códigos, limitada a 150 milhões de litros trimestrais em importações licenciadas, diz o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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