Em entrevista à Rádio Jornal, nesta sexta-feira (2), o presidente Michel Temer (MDB) mostrou que não deve desistir de nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson, para o Ministério do Trabalho. Ele lembrou que a Constituição assegura ao presidente da República o 'poder privativo' de nomear ministros. Ainda assim, o emedebista pregou obediência às decisões do Judiciário. "Espero a decisão do Judiciário, sou obediente às decisões, mas ao presidente à Constituição concedeu o direito privativo de nomear ministros. Espero a decisão final, mas confio que ainda haverá obediência à competência", disse.
Cristiane foi escolhida pelo presidente no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma batalha judicial porque decisões de magistrados têm impedido que ela tome posse. Primeiro, a Justiça Federal em Niterói (RJ) suspendeu a posse sob o argumento de que Cristiane Brasil não atende ao requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição – a deputada já foi condenada por dívidas trabalhistas. Após recorrer e perder vários recursos, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu novamente.
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Na contestação enviada ao STF, a defesa de Cristiane Brasil nega que as condenações por dívidas trabalhistas inviabilizem a deputada de assumir o Ministério do Trabalho. Os advogados também defendem que a competência para decidir sobre o caso é do STJ.
Em reserva, um petebista afirmou ao JC que a insistência de Temer em nomear a deputada já criou um "constrangimento enorme" dentro da bancada do PTB na Câmara dos Deputados.
Eixo Norte da Transposição
Temer participa nesta manhã da cerimônia de Entrega da Estação EBI-2 do eixo Norte do Projeto de Transposição do Rio São Francisco, no município de Cabrobó, no sertão do Estado. Ele foi acompanhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MBD) e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Em maio de 2016, a então presidente Dilma Roussef (PT), também visitou o município para vistoriar as obras, ás vésperas da votação do relatório do impeachment no Senado Federal.
O último trecho que falta para concluir o empreendimento que leva água para região do sertão do Nordeste tinha previsão de ser entregue em setembro de 2017, mas acabou paralisado por sucessivos questionamentos judiciais em seu processo licitatório. Pouco tempo depois que Temer assumiu a Presidência da República, o Eixo Norte foi paralisado.
A empreiteira Mendes Júnior, responsável pela obra, saiu da construção após envolvimento nas investigações da operação Lava Jato. Em abril, o primeiro colocado do novo processo licitatório, um consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos, embora tivesse apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões, um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões.
O segundo colocado, formado por Marquise, Ivaí Engenharia e EIT, foi inabilitado pelo mesmo motivo. O Ministério da Integração Nacional passou a negociar, então, com o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, com o qual acabou fechando a proposta. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu uma liminar que parou a licitação para contratação das obras, atendendo a alegações de uma das concorrentes na disputa. O Ministério apresentou um pedido por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo autorização para tocar as obras, concedida então pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pasta assinou o contrato com o consórcio no dia 20 de abril.
