Vista como voto decisivo, Rosa Weber é a favor da prisão de Lula

Atualizada às 20h27

Diante de um Supremo Tribunal Federal dividido e com a imagem desgastada, a ministra Rosa Weber, vista como figura decisiva no julgamento desta quarta-feira (4), votou contra o habeas corpus preventivo que busca garantir que o ex-presidente Lula responda em liberdade a condenação em 2ª instância a 12 anos e um mês de prisão. Com seu voto favorável ao petista, Rosa Weber segue os votos do relator Edson Fachin e dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A ministra votou contra o entendimento de 2016 da Corte que previa a execução da pena em 2ª instância, mas em decisões monocráticas, vinha seguindo a jurisprudência. 

A ministra afirmou que, mesmo tendo "integrado a corrente minoritária" no plenário da Corte em julgamentos que discutiram execução de pena após segunda instância, passou a adotar no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade que há de nortear a prestação jurisdicional, ou seja, tratar casos semelhantes de modo semelhante". Ela ressaltou que vota pela rejeição do habeas independentemente de sua posição pessoal a respeito das prisões em segunda instância.

Segundo Rosa, "nessa linha de raciocínio, e sendo prevalecente nesse STF o entendimento de que a execução provisória 'de acórdão penal condenatório proferido em julgamento de apelação ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência', que foram reiterados por decisões da Corte em fevereiro, outubro e novembro de 2016, 'quando reafirmada a jurisprudência dominante', não há como 'reputar ilegal' a decisão do Superior Tribunal de Justiça contra a qual Lula se insurge."

"Não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que forte nesta compreensão do próprio supremo tribunal rejeita a ordem de habeas corpus independentemente da minha posição pessoal sobre o tema de fundo e ressalvado meu ponto de vista a respeito", anotou.

Veja como está o placar

TSE

Em meados de agosto, Rosa assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandando a Corte Eleitoral no momento crucial em que os registros de candidaturas presidenciais serão analisados.

Com a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está enquadrado como "ficha suja" e terá seu destino na eleição definido pelo plenário da Corte Eleitoral. O petista pode conseguir afastar a inelegibilidade caso consiga uma liminar favorável à sua candidatura.