O Governo de Pernambuco informou que vai colocar em prática, a partir desta sexta-feira (12/02) até a quarta-feira (17/02), o Plano Integrado de Segurança Pública, que busca garantir a segurança sanitária durante todo o período em que se celebraria o Carnaval.
O objetivo é evitar aglomerações e, consequentemente, assegurar o cumprimento das medidas sanitárias de combate à Covid-19.
Realizada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a Operação Fiscalizações de Emergência Sanitária Carnaval 2021 contará com um reforço de 1.928 postos de trabalho e um investimento de R$ 422 mil em diárias para os profissionais da segurança pública.
Sob a coordenação do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), as forças de segurança estarão com reforço nas delegacias e policiamento ostensivo em todo o território estadual, com destaque para os locais onde tradicionalmente acontecem as festas carnavalescas.
São eles: Sítio Histórico de Olinda e Bairro do Recife Antigo, além de outros focos tradicionais da Região Metropolitana, do Agreste e do Sertão. O CICCR será acionado todos os dias, das 14h às 2h.
INTEGRAÇÃO
As forças de segurança pública da SDS atuarão em apoio às ações das demais secretarias, órgãos e entidades de combate à pandemia do novo coronavírus.
Nessa ação integrada, trabalharão em parceria também com os municípios, por meio das respectivas secretarias de Segurança, Guardas Municipais, órgãos de trânsito, Defesa Civil e Controle Urbano.
Entre as atribuições das demais operativas da SDS nesse período, estão o policiamento ostensivo e o atendimento a denúncias de violação das medidas restritivas, por meio da PMPE; o reforço nos plantões nas Delegacias de Polícia Civil nas áreas de interesse operacional; e a intensificação da fiscalização em bares, restaurantes e casas de evento, através do Corpo de Bombeiros Militar.
COMO DENUNCIAR
A população pode colaborar com denúncias ao telefone 190, do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), que funcionará 24 horas por dia. Além disso, o Ciods realizará o videomonitoramento das áreas cobertas pela operação. A Ouvidoria da SDS também atenderá pelos telefones 181 ou 0800-081-5001.
Os cidadãos ainda contam com os batalhões, grupamentos e delegacias de plantão, onde é possível fazer a queixa pessoalmente, assim como podem fazer sua denúncia junto às equipes que estiverem nas ruas.
LEGISLAÇÃO
A Operação Fiscalizações de Emergência Sanitária - Carnaval 2021 está amparada pelo Decreto Estadual nº 50.052, de 7 de janeiro de 2021.
A normativa determina a proibição de shows, festas, eventos de carnaval e similares, sejam eles gratuitos ou ingresso mediante pagamento, públicos ou privados.
Não serão permitidos esses eventos no período em que ocorreria o Carnaval, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participantes.
O decreto prevê que permanecem autorizados apenas eventos corporativos e institucionais, que estejam direcionados para treinamentos, seminários e similares podem ocorrer no período, desde que respeitem a capacidade máxima de 30% do ambiente, com limite de 150 pessoas. A mesma regra vale para casamentos, formaturas e similares, além de atividades de cinema e teatro.