Com reajuste de 46%, auxílio-alimentação de desembargadores e juízes do TJPE vai para R$ 1.561,80 por mês

A pedido do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), os desembargadores e juízes terão um aumento no auxílio-alimentação mensal. Segundo autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o valor passará para R$ 1.561,80 (mil quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos) por mês.

Segundo o texto da decisão do CNJ, o valor anterior era de R$ 1.068,00 (mil reais e sessenta e oito centavos). O aumento implica em um reajuste de 46% (quarenta e seis por cento) na verba paga mensalmente aos magistrados estaduais de Pernambuco.

Segundo o CNJ, foi o presidente do TJPE que solicitou a "apreciação e autorização deste Conselho para efetuar o reajuste do valor do auxílio-alimentação pago aos membros da magistratura do Poder Judiciário do estado de Pernambuco, elevando-o de R$ 1.068,00 para R$ 1.561,80".

A decisão autorizando o aumento foi da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que atua no CNJ, em Brasília. A autorização foi assinada em 1° de junho de 2021.

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"O entendimento adotado até o momento pela Corregedoria Nacional de Justiça é no sentido de que, muito embora os tribunais tenham autorização legal para fixar o valor do auxílio-alimentação, conforme estabelecido em em norma de âmbito estadual, não pode a Corte fixar o benefício em valor não razoável, excessivo e sem correspondência com os custos que justificam a existência desse benefício", disse a corregadora nacional.

O auxílio-alimentação é uma verba de natureza "indenizatória" recebida por juízes e desembargadores. Por ser "indenizatória", não incide qualquer imposto sobre o pagamento da verba, que é depositada mensalmente junto com a remuneração, na conta-corrente dos magistrados.

Além das verbas indenizatórias, desembargadores e juízes do TJPE recebem remuneração mensal de aproximadamente 35 mil reais.