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REFORMA TRIBUTÁRIA

Paulo Guedes diz que concorda com o Imposto de Valor Agregado proposto pelos estados

O encontro aconteceu em Brasília e contou com a presença do o Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 25/08/2021 às 10:58
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Consefaz/divulgação
Paulo Guedes com representantes dos Estados, como o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha - FOTO: Consefaz/divulgação
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Em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Comsefaz e secretário estadual da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, e o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, discutiram pontos importantes da Reforma Tributária Ampla.

O encontro aconteceu em Brasília e contou com a presença do o Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

No encontro com Paulo Guedes, os representantes do Comsefaz disseram destravar pontos imprescindíveis como o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Comitê Gestor do IVA.

“Tivemos uma conversa muito positiva com o ministro Paulo Guedes. Em março de 2020, quando o ministro ainda se mostrava bem resistente, tínhamos 12 pontos de divergência com o Governo Federal, onde passamos para apenas dois: o Fundo de desenvolvimento regional e o comitê gestor do IVA e que agora, a proposta evoluiu e que os Estados aceitam ser um IVA amplo, mas dual (uma parte da União e outra dos estados e municípios), a retirada da União do comitê gestor e os estados e municípios alimentando o Fundo de Desenvolvimento Regional, que era a segunda resistência”, explicou o coordenador de Reforma Tributária do Comsefaz e secretário de Fazenda, Décio Padilha.

O secretário afirmou que o ministro Paulo Guedes disse que a União não colocaria empecilhos, no entanto demonstrou a preocupação dos municípios entrarem na proposta do IVA dual e que não fosse uma coisa imposta ou obrigatória”, completou Padilha.

De acordo com os Estado, a equipe do Comsefaz agora tem a missão de conversar com os municípios na concordância com o IVA dual, mostrando a vantagem da proposta de um tributo novo com a base moderna e ampla.

Frente com os Municípios

"Com o desfecho, o desafio será buscar o apoio dos municípios à proposta. Quando mostrarmos a vantagem do IVA, com uma base bem ampla, simples de arrecadar e com um padrão internacional, que é utilizado nos países mais desenvolvidos, um tributo que melhora a regressividade, através da devolução pra quem ganha até dois salários, temos bons motivos para convencê-lo”, disse acreditar Décio Padilha.

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