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Para servidores federais, reforma administrativa coloca estabilidade em xeque, prejudica carreiras e prestação de serviços

No Recife, professores deram início a uma campanha contra a reforma nesta sexta, aproveitando a visita de Bolsonaro

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 03/09/2021 às 16:33
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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília - FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de Minas Gerais (Sitraemg) diz que o relatório da reforma administrativa apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados confirma a tentativa de desestruturação do setor público e consequente redução de direitos da população.

"Mesmo com as mudanças apresentadas, o texto segue prejudicial à atuação impessoal, segura e eficiente dos servidores".

Entre os principais pontos nocivos, o Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais) considera falacioso o anúncio da manutenção da estabilidade para as carreiras da administração pública.

"A possibilidade de demissão por avaliação de desempenho via aplicativo, medida citada pelo relator, pode causar perseguições e a culpabilização do servidor por problemas de gestão política. A falta de medicamentos em um posto de saúde, por exemplo, pode resultar na má avaliação de um funcionário que não tem qualquer responsabilidade sobre o caso - situação que deve se repetir em larga escala".

De acordo com a entidade, o relatório prevê, ainda, a extinção de cargos considerados obsoletos e a redução de carga horária e salários - questões que prejudicarão a população que depende dos serviços públicos oferecidos gratuitamente. Dessa forma, por meio da campanha " Quem Faz o Brasil ", o Sitraemg intensificará as ações de combate à PEC 32/2020, ampliando as mobilizações on-line e off-line, no parlamento, além da atuação conjunta com as bases e a sociedade.

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