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Ajuste fiscal

Paulo Câmara ajusta contas de 2021 e cumpre 'com folga' limites de despesas com pessoal, mostra relatório

A obtenção de um bom índice de despesas com pessoal também é fundamental para a nota de Pernambuco na Secretaria do Tesouro Nacional no Ministério da Economia. Quanto melhor a nota, mais empréstimos Pernambuco pode fazer.

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 28/09/2021 às 15:14
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Décio Padilha é secretário da Fazenda de Pernambuco - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Um relatório de gestão fiscal assinado pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, revela que o Governo do Estado está cumprindo "com folga" todas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.

Segundo o documento, assinado nesta terça-feira (28), o Poder Executivo estadual está gastando apenas 40% da receita com pessoal.

O índice é bem inferior aos três limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a saber: 49% (máximo), 46,55% (prudencial) e 44,1% (alerta).

Com o bom desempenho, pelo texto original da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador Paulo Câmara (PSB) estaria até mesmo autorizado a dar aumento de remuneração aos funcionários públicos.

Contudo, pela Lei Complementar Federal 173/2020, de iniciativa do ministro Paulo Guedes, estados e municípios estão proibidos de conceder aumentos de servidores até 31 de dezembro de 2021.

A obtenção de um bom índice de despesas com pessoal também é fundamental para a nota de Pernambuco na Secretaria do Tesouro Nacional no Ministério da Economia. Quanto melhor a nota, mais empréstimos Pernambuco pode fazer.

O governador Paulo Câmara anunciou que pretende obter empréstimos de até R$ 1,5 bilhão para transformar Pernambuco em um "canteiro de obras" em 2022, no Plano Retomada.

Diário Oficial do Estado
Lei de Responsabilidade Fiscal pode até permitir aumentos salariais - Diário Oficial do Estado

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