ALEPE
Juntas protocolam Projeto de Lei para uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero
Projeto de Lei determina a observação da identidade de gênero na utilização de banheiros, vestiários e demais ambientes divididos por gênero
Cadastrado por
Augusto Tenório
Publicado em 13/10/2021 às 11:43
| Atualizado em 13/10/2021 às 11:47
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Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o mandato coletivo Juntas (PSOL) protocolou um Projeto de Lei que determina a observação da identidade de gênero do indivíduo na utilização de banheiros, vestiários e demais ambientes divididos por gênero. O PL não versa sobre a disponibilização desses ambientes para uso conjunto por ambos os gêneros.
"A proposta do Projeto de Lei é de cidadania e de inclusão, por isso a defesa de que os banheiros devem continuar sendo dois, sem criação de um terceiro ou quarto para a população trans. Cada pessoa utiliza o banheiro de acordo com a sua identidade de gênero. Por exemplo: uma mulher trans usará o banheiro feminino onde ela quiser", explicou a equipe da Juntas ao Blog.
O Projeto de Lei foi protocolado no último dia 5 e considera identidade de gênero o conceito individual, psíquico ou subjetivo, com o qual a pessoa se autoidentifica, mesmo que divergente de seu sexo biológico.
Seriam alcançados pelo PL, de acordo com o Juntas, as instituições de ensino, da educação básica e superior; os hospitais, clínicas, unidades de saúde e similares; restaurantes, lanchonetes, bares e afins; shopping centers, lojas, supermercados e similares; estabelecimentos que ofereçam atividades recreativas ou de lazer; e hotéis, pousadas, albergues e estabelecimentos similares.
Caso ocorra descumprimento nos estabelecimentos privados, prevê-se no PL a advertência na primeira autuação e multa caso ocorra uma segunda autuação. A multa prevista será fixada entre R$ 1 mil e R$ 5 mil. O valor varia de acordo com porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.
