Eleições 2022

PEC dos Precatórios pode transformar Auxílio Brasil em programa permanente

Com popularidade em baixa, o governo Federal precisa ampliar programa social antes das eleições de 2022

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Jamildo Melo

Publicado em 18/11/2021 às 10:08 | Atualizado em 18/11/2021 às 10:35
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Pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB) era um dos candidatos à vaga
Pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB) era um dos candidatos à vaga - DIVULGAÇÃO

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que a PEC dos Precatórios poderá transformar o Auxílio Brasil em um programa permanente.

O assunto foi discutido pelo relator com os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentaram uma proposta alternativa, com um espaço fiscal de R$ 89 bilhões.

Já a PEC relatada pelo senador Fernando Bezerra abre um espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento.

“A questão é a forma como esse espaço fiscal será aberto”, diz o senador Fernando Bezerra Coelho, que pretende apresentar o parecer na próxima quarta-feira para votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário em 30 de novembro.

“O governo se sente à vontade para atender a demanda de que o Auxílio Brasil não seja um programa transitório, mas permanente, e que o espaço fiscal aberto tenha uma vinculação mais explícita com o programa. No texto, pode ficar claro que esse esforço que estamos fazendo é para viabilizar o programa de solidariedade social”, disse Fernando Bezerra.

No entanto, há uma divergência em relação ao subteto para pagamento dos precatórios, mecanismo que limita a despesa ao valor de 2016, corrigido pela inflação.

“Os senadores que apresentaram a PEC alternativa entendem que é importante garantir o pagamento dos precatórios. O governo entende que é importante, mas com uma melhor gestão do pagamento. A criação do subteto é um instrumento importantíssimo para melhorar a gestão dos precatórios, que podem chegar a R$ 130 bilhões em 2022,” afirmou o relator.

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