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LEI DO MANDANTE

Presidente do Náutico comemora aprovação da lei do mandante na Câmara: "Dia histórico"

Presidente do Timbu, Edno Melo esteve presente em reuniões em Brasília nas últimas semanas e destacou a união dos clubes como fundamental para aprovação

Lucas Holanda
Lucas Holanda
Publicado em 14/07/2021 às 20:52
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BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
Edno Melo concedeu entrevista à Rádio Jornal. - FOTO: BOBBY FABISAK/JC IMAGEM
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"Dia histórico para o futebol brasileiro". Foi assim que o presidente do Náutico, Edno Melo, definiu a aprovação da lei do mandante na Câmara dos Deputados. O projeto de lei atribui de maneira exclusiva aos clubes mandantes os denominados direitos de arena, ou seja, as transmissões das partidas de futebol. Para o mandatário alvirrubro, a aprovação na Câmara se deu pela união de todos os clubes. Agora, aliás, o texto vai para o Senado.

"Dia histórico para o futebol brasileiro. É fruto da união e engajamento dos clubes. Gostaria de destacar a atuação do deputado federal Felipe Carreiras, que nos deu todo apoio dentro desse PL, num engajamento que teve Náutico, Santa Cruz... com o Tininho (Constantino Júnior), que esteve lá em Brasília ontem, eu estive duas vezes em Brasília nas últimas semanas", afirmou Edno Melo, em entrevista ao programa Bola Rolando, da Rádio Jornal.

"Aconteceu um verdadeiro engajamento dos clubes, e a gente desmistificou o que estavam apelidando de PL do Flamengo, que na verdade não é do Flamengo, é de todos os clubes. Os clubes menores, inclusive, tiveram o maior retorno desse PL", completou o mandatário alvirrubro. O texto aprovado, aliás, teve 432 votos a favor e 17 contra.

E o que muda no futebol brasileiro caso o projeto de lei entre em vigor? Nas partidas em que o clube fosse mandante, ele poderia negociar a transmissão do duelo diretamente com qualquer emissora, sem a obrigatoriedade do visitante estar vinculado ao mesmo canal. Atualmente, para que um duelo seja transmitido, é necessário que as duas equipes tenham acordo com a emissora. Na visão de Edno Melo, a lei do mandante traz autonomia para os clubes brasileiros. 

"O ponto positivo é que os clubes têm autonomia para mandar e vender seus jogos. Hoje temos a Rede Globo e a Turner, com 13 clubes para a Globo e sete com a Turner. O Cuiabá quando subiu, por exemplo, não tinha assinado com ninguém, só que os outros 19 clubes já tinham assinado, então ele não poderia escolher. Então o poder de barganha dele foi zero: ou assinava ou não ia passar os jogos dele", afirmou o mandatário alvirrubro.

Se entrar em vigor, a lei do mandante pode mudar as transmissões do futebol brasileiro a partir de 2023 - nos clubes da Série B - e 2025 para os times da Série A. Os contratos atuais das equipes da Segundona vão até o fim de 2022, enquanto os clubes da Primeira Divisão têm vínculos até 2024, como explica o presidente alvirrubro.

"E também acaba com os apagões. Quando você pega um jogo do Fluminense, que é assinado com a Globo, e o Palmeiras, com a Turner, não passa em canto nenhum. 2022 é o último ano de contrato da Série B e 2024 da Série A. Então, a partir daí, os clubes têm qualquer autonomia para negociar com quem quiser", finalizou o mandatário alvirrubro.

O PL 2336/2021, aliás, tem o conteúdo semelhante à Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2020. Essa MP, no entanto, perdeu a validade em outubro do ano passado, depois do prazo final para a votação na Câmara. Uma diferença fundamental da MP para o PL atual, aliás, é com relação aos contratos já assinados, que serão respeitados até o fim dos respectivos vínculos.

 

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