Caso Robinho: ex-jogador pode recorrer de decisão do julgamento do STJ? Saiba
Colunista do UOL afirma que Robinho deve ter condenação confirmada no STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, nesta quarta-feira (20), sobre a condenação de Robinho. A audiência terá os 15 ministros mais antigos do tribunal.
O ex-jogador recebeu uma sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, que solicitou o processo de homologação de sentença desde fevereiro de 2023.
Segundo a colunista do UOL Letícia Casado, após a conclusão do julgamento (hoje ou posteriormente), será emitido um mandado de prisão para Robinho em regime fechado.
A decisão segue as regras processuais brasileiras para condenados a uma pena superior a oito anos. A ordem de execução da pena será encaminhada à um juiz de primeira instância.
ROBINHO PODE RECORRER?
Após a decisão do STJ, Robinho pode solicitar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade até que todos os recursos judiciais sejam esgotados. No entanto, se o STF não conceder o benefício, ou se demorar a julgar o pedido, o ex-atleta será detido.
Em entrevista ao G1, os advogados de defesa de Robinho alegaram que o processo viola a Constituição do Brasil, pois a Carta Magna proíbe a extradição de qualquer brasileiro nato.